Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T21:53:47Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

Página nova

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Insubordinação
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Militar, Direito do Trabalho, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/insubordinacao
}}
{{Progresso do texto}}

== Significado Prático ==
**1.** *Direito militar.* a) Prática de ato contra a autoridade militar, desprestigiando-a, pela oposição ou recusa de obediência a ordem sobre matéria de serviço; b) ação contrária a um dever legal, regulamento ou instrução militar. **2.** Nas *linguagens comum* e *jurídica,* indica: a) rebeldia; revolta; b) desrespeito acintoso a alguma ordem ou a algum dever a ser cumprido; c) infração à disciplina por ato comissivo; d) tentativa de subversão. **3.** *Direito do trabalho.* Rebeldia do empregado contra o empregador, o que constitui justa causa para sua despedida e rescisão do contrato trabalhista.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Ao contrário de subordinação , pois que se indica a falta ou ausência desta, exprime todo ato de desrespeito acintoso às ordens recebidas ou aos deveres que deviam ser cumpridos. Assim, não se mostra a insubordinação mera desobediência, mas o fato ofensivo ao dever, que não pode ser relegado, ou fato que venha desrespeitar o princípio da autoridade. Num ou noutro caso, é sempre um ato de rebeldia e indisciplina , em virtude do que se manifesta uma infração à disciplina , não por omissão, mas por ação . É o desacato ou desrespeito à autoridade, que deve ser obedecida. Mas, por se dizer um ato de rebeldia , não quer a insubordinação assemelhar-se à revolta ou motim , que se mostram figuras completamente diversas. Diz-se de rebeldia por se mostrar contravenção em ação , intencionalmente praticada para demonstrar independência e a não sujeição à regra ou ao princípio a que se encontra sujeito, ou ao poder ou autoridade de alguém. Nesta razão, a insubordinação é mais propriamente uma indisciplina . E o insubordinado , um indisciplinado ou infrator à disciplina, em que se inclui a obediência. A insubordinação, em regra, é singular . E mesmo que possa ser evidenciada em mais de uma pessoa, isto é, quando cometida por mais de uma pessoa, não se mostra no caráter de revolta ou motim . Esta não se revela simples ofensa à disciplina, objetivada no desacato ou na desobediência , sem qualquer corretivo. Na revolta , em regra, há a preparação. Há o intuito de realizar um objetivo, que vai além do mero desejo de não obedecer . Em matéria trabalhista, a insubordinação é motivo que justifica a despedida . Em matéria militar, é crime de certa gravidade, previsto e punido.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de INSUBORDINAÇÃO nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de INSUBORDINAÇÃO de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Militar, Direito do Trabalho, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' insubordinação

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — I.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Militar]]
[[Categoria:Direito Direito do Trabalho]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Insubordinação - Histórico de revisão

Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica