https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Inter_alios_actaInter alios acta - Histórico de revisão2026-06-27T11:54:12ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.45.1https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Inter_alios_acta&diff=21725&oldid=prevAdvogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica2026-05-19T21:55:05Z<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = Inter alios acta<br />
|classe_terminologica = Conceito Geral<br />
|nivel_tecnico = Especializado<br />
|idioma_origem = Latim<br />
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil<br />
|jurisdicao = Brasil<br />
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/inter-alios-acta<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
<br />
== Significado Prático ==<br />
*Expressão latina.* Coisa feita entre outros.<br />
<br />
*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Expressão latina, que se traduz feita entre outros , geralmente empregada para indicar que o que se procede inter alios acta não pode prejudicar os interesses ou direitos de terceiros, se feridos pelo ato . É assim que se exprimem os aforismos: Res inter alios acta nec nocet, nec prodest , que se entende: o que se faz entre outros não aproveita nem prejudica. É como não tendo existência para aqueles que do ato não participaram. Res inter alios acta , aliis nocere non potest , isto é, coisa feita por uns, não pode prejudicar a outros. E é fundado o princípio, pois que não se pode ser obrigado pelo que não se consentiu. A própria coisa julgada , estabelecida entre outros ( inter alios ), não é tida com força para prejudicar direitos alheios: Res inter alios judicata aliis neque nocet neque prodest . Inter alios mostra a qualidade dos que não foram presentes ao ato, referindo-se aos estranhos , que dele não participaram, e, em regra, dizem-se terceiros .<br />
<br />
== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
<br />
{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de INTER ALIOS ACTA nos autos do processo."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de INTER ALIOS ACTA de forma direta e acessível no caso."<br />
|}<br />
<br />
== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil<br />
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado<br />
<br />
== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Latim<br />
* '''Etimologia:''' Do latim INTER ALIOS ACTA.<br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' inter alios acta<br />
<br />
== Referência Bibliográfica ==<br />
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — I.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br />
<br />
<br />
[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Conceito Geral]]<br />
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>Advogado Completo