Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T21:56:23Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Interesse difuso
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Constitucional, Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito Processual
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/interesse-difuso
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== Significado Prático ==
*Direito constitucional,* *direito do consumidor* e *direito processual.* **1.** Aquele que, por ser metaindividual, não repousa numa relação-base ou num vínculo jurídico bem definido, mas se prende a dados de fato, pois o conjunto apresenta contorno tão móvel ou impreciso que torna impossível individualizar seus componentes (Ada Pellegrini Grinover). **2.** É o de uma categoria de indivíduos, não ligados por qualquer vínculo jurídico, mas sim por haver uma identidade de situação fática (Celso Bastos). É, portanto, o interesse de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Interesse difuso é aquele que pertence a um grupo, classe ou categoria indeterminável de pessoas, ligadas por circunstâncias de fato, na forma do art. 81, parágrafo único, I do CDC. São questões que interessam a todos, de forma indeterminada e indivisível. Um exemplo de interesse difuso é a Saúde. Vide: Ação Civil Pública. (pg)

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - Bento Jr Advogados):*
É o interesse comum de pessoas indeterminadas, não ligadas por vínculos jurídicos, mas por circunstâncias de fato. Refere-se a questões que interessam a todos, de forma indivisível. Por exemplo: habitação e saúde.
Fundamentação Legal:
Artigo 129, II, da CF/1988.Artigo 81, I, do Código de Defesa do Consumidor.Artigo 1º, IV, da Lei 7.347/1985 (Lei de Ação Civil Pública).

*Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*
Interesse comum de pessoas indeterminadas, não ligadas por vínculos jurídicos, mas por circunstâncias de fato. Refere-se a questões que interessam a todos, de forma indivisível. Por exemplo: habitação e saúde.

*Referência/Fundamentação:* Glossário Jurídico do STF

*Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*
Interesse comum de pessoas indeterminadas, não ligadas por vínculos jurídicos, mas por circunstâncias de fato. Refere-se a Gl questões que interessam a todos, de forma indivisível. Por do exemplo: habitação e saúde.

*Referência/Fundamentação:* ossário Jurídico STF

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de INTERESSE DIFUSO nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de INTERESSE DIFUSO de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Constitucional, Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito Processual
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' interesse difuso

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — I.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Jurídico - Bento Jr Advogados | Especial CADIP | Glossário Jurídico

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[[Categoria:Direito Direito do Consumidor]]
[[Categoria:Direito Direito Processual]]

Interesse difuso - Histórico de revisão

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