Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T21:59:41Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Interstício
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Administrativo, Processo Legislativo, Direito Militar
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/intersticio
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== Significado Prático ==
*Direito militar.* Tempo mínino que cada policial militar deve cumprir no posto ou graduação. **2.** *Direito administrativo.* Lapso temporal que deve ser percorrido, em dada categoria, para que o agente público possa ser promovido, passando para outra classe de grau superior.

*Nota (Glossário Legislativo):* Intervalo de tempo necessário entre etapas sucessivas do procedimento legislativo. É contado em sessões, dias ou horas.
- RCCN, art. 143, VI; RICD, art. 150; RISF, art. 280.
- Tradução: Interstice (Inglês); Intervalo (Espanhol).

Inversão da Ordem do Dia Ver Inversão de Pauta.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lat. interstitio.) S.m. Inter-

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim interstitium (intervalo de tempo), entende-se, na linguagem jurídica, o espaço de tempo que deve ser anotado, antes que se realize determinado fato jurídico. É assim a anotação de um prazo ou o percurso de um tempo, julgado indispensável para a promoção de qualquer ato, que não pode ser feito, antes que essa demora se tenha verificado. Na técnica do Direito Administrativo, é o interstício o tempo em que, necessariamente, se deve manter o funcionário ou o empregado numa classe ou categoria da hierarquia funcional, até que possa ser promovido a outra classe ou categoria de grau superior . Determinada por lei, essa demora ou permanência obrigatória , numa classe por certo tempo, a fim de que possa passar a outra imediatamente superior, diz-se interstício legal . Nesta razão, uma vez estabelecido o interstício , nada pode ser feito enquanto não tenha ele transcorrido. Tudo ficará como está em sua vigência, pois seu sentido de permanência ou demora firma a parada no mesmo lugar , até que, cumprido, validamente se promova o ato, que tem a função de dar nova posição ou novo aspecto às coisas ou às pessoas. Deste modo, interstício não é mero intervalo : é intervalo que tem um fim a cumprir.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de INTERSTÍCIO nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de INTERSTÍCIO de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Administrativo, Processo Legislativo, Direito Militar
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' interstício

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — I.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Glossário de Termos Legislativos (Câmara dos Deputados/Senado Federal) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Administrativo]]
[[Categoria:Direito Processo Legislativo]]
[[Categoria:Direito Direito Militar]]

Interstício - Histórico de revisão

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