Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T04:08:09Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Intuitu personae
|classe_terminologica = Locução Latina
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Latim
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/intuitu-personae
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== Significado Prático ==
Em consideração à pessoa. Obrigação contraída.

*Nota Adicional:* *Locução latina.* Em consideração à pessoa.

*Nota Adicional (Fonte: Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso)):* – Em consideração à pessoa.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Traduzindo-se: em consideração à pessoa , é a expressão latina que se usa na terminologia jurídica, para exprimir os contratos, que se firmam, ou as obrigações que se contraem, em consideração especial às pessoas . Nestas condições, as obrigações que deles se geram são de prestações pessoais, isto é, somente podem ser exercidas pelas pessoas que as contraem. Têm o caráter personalíssimo. Nesta razão, o intuitu personae assinala, perfeitamente, que o contratante teve a intenção de contratar ou de se obrigar com determinada pessoa , ou em consideração a ela , o que não faria, sabendo que outra poderia substituí-la. Os direitos que se geram dos contratos ou obrigações intuitu personae , em princípio, são incedíveis ou intransmissíveis . Mas, assim, se entendem os que se geram ou nascem em consideração da pessoa, e que somente possam subsistir em consideração dela. Em tal caso, não podem ser cedidos ou transferidos em condições idênticas . Daí a razão de sua incedibilidade . Mas, desde que possam subsistir sem consideração à pessoa, serão cedíveis ou transferíveis. São contratos intuitu personae : os da sociedade de pessoas , de locação de serviços , de preposição comercial .

*Tradução Latina (Fonte: Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia):*
Em consideração à pessoa. Obrigação contraída, contrato ﬁrmado com uma pessoa especialmente, com relação à pessoa, em consideração da pessoa.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de INTUITU PERSONAE nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de INTUITU PERSONAE de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Locução Latina
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Latim
* '''Etimologia:''' Do latim INTUITU PERSONAE.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' intuitu personae

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — I.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Locução Latina]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Intuitu personae - Histórico de revisão

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