https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Invas%C3%A3o_coletivaInvasão coletiva - Histórico de revisão2026-06-28T01:36:50ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.45.1https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Invas%C3%A3o_coletiva&diff=22440&oldid=prevAdvogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica2026-05-20T04:13:28Z<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = Invasão coletiva<br />
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico<br />
|nivel_tecnico = Avançado<br />
|idioma_origem = Português<br />
|areas_do_direito = Direito Civil<br />
|jurisdicao = Brasil<br />
|semantic_id = de-placido:invasao-coletiva<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
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== Significado Prático ==<br />
Assim se denomina a turbação ou o esbulho ou mesmo o apossamento de prédio urbano ou rural, realizados por ato multitudinário ou por diversas pessoas que não sejam proprietários ou possuidores de outros bens, de forma a caracterizar a conduta coletiva e a descaracterizar a conduta individual que, em casos tais, a ordem jurídica tradicional coíbe através das ações possessórias ou petitórias. A expressão “invasão coletiva” tornou-se usual no final do século XX para indicar as situações em que o desapossamento ocorre por ação de grupos. O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001), regulando o disposto nos arts. 182 e 183 da Constituição de 1988, estabelece em seu art. 2, entre as diretrizes da política urbana, o inciso XIV, de “regularização fundiária e de urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda mediante o estabelecimento de normas especiais de urbanização, uso e ocupação do solo e edificação, consideradas a situação socioeconomica da população e as normas ambientais”. No art. 10 do mesmo Estatuto da Cidade há a previsão da usucapião especial coletiva de imóvel urbano, prevendo-se que na sentença o juiz atribuirá igual fração ideal de terreno a cada possuidor, independentemente da dimensão do terreno que cada um ocupe, salvo hipótese de acordo escrito entre os condôminos, estabelecendo frações ideais diferenciadas. (nsf)<br />
<br />
== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
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{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Invasão coletiva' tem ampla aplicação prática."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: Assim se denomina a turbação ou o esbulho ou mesmo o apossamento de prédio urbano ou rural, realizad..."<br />
|}<br />
<br />
== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil<br />
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado<br />
<br />
== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Português<br />
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.<br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' invasão coletiva<br />
<br />
== Referência Bibliográfica ==<br />
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br />
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[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>Advogado Completo