Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T04:13:38Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Inventariante
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/inventariante
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== Significado Prático ==
*Direito civil.* Pessoa designada pelo juiz, segundo a ordem estabelecida em lei, que tem a posse direta dos bens da herança, com o objetivo de administrá-los, inventariá-los e, oportunamente, partilhá-los entre os herdeiros do *auctor successionis*. Cabe a ela representar a herança em juízo, ativa e passivamente. Isso é assim por ser a inventariança uma função auxiliar da justiça. O inventariante, além dos poderes de guarda, administração e assistência dos bens do espólio, possui fé pública, de modo que sua palavra deve ser ouvida em juízo até prova em contrário.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do inventário , é empregado, na terminologia jurídica, para designar a pessoa a quem se comete o dever de administrar o espólio , até que se julgue, definitivamente, a partilha, e sejam os quinhões hereditários e os legados atribuídos e adjudicados aos herdeiros e legatários. Nesta qualidade, o inventariante é o mandatário legal da herança com autoridade para defender todos os interesses dela e promover todas as ações necessárias a essa defesa. O cargo de inventariante, em regra, é exercido pelo cônjuge sobrevivente. Na falta deste, compete a um dos herdeiros e ao testamenteiro. Somente em casos excepcionais pode o encargo ser deferido a um estranho. E isto mesmo, quando no juízo, em que se processa o inventário, não haja o inventariante judicial. Antes que inicie sua função, deve o inventariante prestar o compromisso legal, a que se segue a declaração de bens. O mandato do inventariante é intransferível: isto é, não pode o inventariante delegá-lo para outrem, exonerando-se, assim, do encargo, que lhe foi confiado. No entanto, não quer isto significar que não possa constituir mandatário, dele inventariante, para praticar atos que lhe competiriam.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#inventariante | (dir. de sucessões)\nadministrator. Traduza inventariante por\nadministrator, tanto no masculino quanto no\nfeminino. Evite o termo “administratrix”. Ver\nTESTAMENTEIRO.\n• nomear inventariante → to appoint an\nadministrator.\n• inventariante judicial → public administrator.\n[Black’s Law Dictionary 6th edition, page 47].\n• inventariante dativo → administrator ad litem.\n[idem].\n_______________\n\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de INVENTARIANTE nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de INVENTARIANTE de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' inventariante

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — I.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Inventariante - Histórico de revisão

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