Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T04:14:32Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Investidura
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Constitucional, Direito Administrativo, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/investidura
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== Significado Prático ==
*Direito constitucional* e *direito administrativo.* **1.** Ato de dar ou tomar posse em um cargo ou uma função. **2.** Cerimônia em que alguém recebe a posse de um cargo para desempenhá-lo. **3.** Incorporação de terreno pertencente a logradouro público a uma propriedade particular adjacente, para execução de projeto de alinhamento ou modificação de alinhamento aprovado pela Prefeitura (Brandão Cavalcanti). **4.** Alienação aos proprietários de imóveis lindeiros, por preço nunca inferior ao da avaliação, de área remanescente de obra pública que não possa ser aproveitada isoladamente (Geraldo Magela Alves). **5.** Título que se atribui ao novo proprietário a cuja propriedade se incorporou terreno de logradouro público.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado de investir , do latim investire (revestir), é empregado, na terminologia jurídica, para indicar o ato jurídico, em virtude do qual se dá posse à pessoa para desempenho de cargo ou função, para que foi designada ou nomeada. E, extensivamente, exprime o próprio ato da posse, ou a solenidade, que assegura o exercício do cargo ou função. Igualmente, a investidura refere-se ao ato em que se concede à pessoa um benefício, um poder, uma autoridade ou um direito. E, assim, é o próprio título, de que se origina esse poder, benefício, autoridade ou direito, no qual se inscrevem os limites dos direitos, benefícios ou poderes outorgados. A investidura foi a origem dos feudos, representados nos títulos primitivos de aforamento. Indica-se, desta forma, o título constitutivo da posse, da propriedade, do benefício da dignidade ou da função.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#investidura | vesting.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de INVESTIDURA nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de INVESTIDURA de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Constitucional, Direito Administrativo, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' investidura

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — I.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

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Investidura - Histórico de revisão

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