https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Investiga%C3%A7%C3%A3o_da_paternidade 2026-06-28T03:11:41Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.45.1 https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Investiga%C3%A7%C3%A3o_da_paternidade&diff=22524&oldid=prev 2026-05-20T04:14:38Z

<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p> <p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br /> |termo = Investigação da paternidade<br /> |classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico<br /> |nivel_tecnico = Avançado<br /> |idioma_origem = Português<br /> |areas_do_direito = Direito Civil<br /> |jurisdicao = Brasil<br /> |semantic_id = de-placido:investigacao-da-paternidade<br /> }}<br /> {{Progresso do texto}}<br /> <br /> == Significado Prático ==<br /> É assim denominada a ação proposta pelo filho legítimo para indicação e reconhecimento de sua filiação, em relação ao pai. É, assim, ação pessoal , não sendo, pois, deferida a seus herdeiros, salvo se, já iniciada, tiver morrido no curso da demanda. Na investigação da paternidade são admitidas todas as espécies de provas, legalmente permitidas, inclusive presunções, indícios e testemunhas. Embora, por si sós, não constituam prova plena, há presunção que se exibem de grande relevância na investigação, desde que venham reforçar outras provas, permitidas por lei. Tais são as: ex nativitate, custodie ventris, ex nominatione, ex tractatu, ex fama, identificação fisionômica . As ex nominatione (uso do nome), ex tractatu (tratamento como filho) e ex fama ou ex reputatio (o conhecimento notório da qualidade de filho) constituem, ou melhor, estruturam, a posse do estado de filho . As de ex nativitate e custodie ventris , relativas à concepção, servem de subsídio elementar, se ocorreram na vigência do concubinato ou coincidiram com o rapto ou relações sexuais mantidas pelo homem, suposto pai, com a mulher, reputada a mãe. A recusa do pai em realizar exame de código genético – DNA gerará presunção de paternidade a ser apreciada em conjunto com o contexto probatório no processo. A identificação fisionômica, como outra qualquer investigação científica, vem robustecer as provas existentes com a evidência de suas conclusões. Assim, a investigação da paternidade representa-se por toda essa série de indagações, exames, diligências, mediante os quais se pode chegar à veracidade do fato alegado, em que se funda o pedido do reconhecimento como filho .<br /> <br /> == Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br /> Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br /> <br /> {| class=&quot;wikitable&quot; style=&quot;width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;&quot;<br /> ! style=&quot;background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Formal (Juridiquês)<br /> ! style=&quot;background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br /> |-<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;&quot; | &#039;&#039;&quot;O conceito de &#039;Investigação da paternidade&#039; tem ampla aplicação prática.&quot;&#039;&#039;<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;&quot; | &quot;Na prática, refere-se a: É assim denominada a ação proposta pelo filho legítimo para indicação e reconhecimento de sua filiaç...&quot;<br /> |}<br /> <br /> == Detalhes Classificatórios ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Áreas do Direito associadas:&#039;&#039;&#039; Direito Civil<br /> * &#039;&#039;&#039;Classe Terminológica:&#039;&#039;&#039; Termo Jurídico Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Natureza Jurídica:&#039;&#039;&#039; Vocabulário Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Nível Técnico sugerido:&#039;&#039;&#039; Avançado<br /> <br /> == Aspectos Linguísticos ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Idioma originário:&#039;&#039;&#039; Português<br /> * &#039;&#039;&#039;Etimologia:&#039;&#039;&#039; Do vocabulário jurídico clássico.<br /> * &#039;&#039;&#039;Pronúncia ou leitura recomendada:&#039;&#039;&#039; investigação da paternidade<br /> <br /> == Referência Bibliográfica ==<br /> * Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br /> <br /> <br /> [[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br /> [[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>

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