Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T04:17:51Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Irresponsabilidade
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/irresponsabilidade
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== Significado Prático ==
*Direito civil* e *direito penal.* **1.** Qualidade de irresponsável. **2.** Estado daquele que não pode ser responsabilizado civil ou penalmente. **3.** Isenção de pena ou de obrigação de reparar o dano. **4.** Falta de responsabilidade. **5.** Ausência de capacidade de entendimento do caráter criminoso do fato ou da ilicitude da conduta.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Opondo-se a responsabilidade , é tomado em sentido amplo, para exprimir a falta de responsabilidade , ou a qualidade de irresponsável . Nestas condições, evidenciada a irresponsabilidade, não se pode atribuir à pessoa qualquer culpa pelo ato, que tenha praticado, pelo que, também, dele não se deriva qualquer obrigação que seja compelida a cumprir. É preciso não confundir a irresponsabilidade com a improcedência da imputação . Nesta, a pessoa não praticou o ato . E por esta razão não pode ser responsabilizada por ele. Na irresponsabilidade registra-se a prática do ato. Mas, por determinação legal, não se considera a pessoa responsável por ele, isto é, sujeita às consequências ou às obrigações que deles se geraram. Neste sentido, então, a irresponsabilidade exprime isenção de pena ou de obrigação . Ou melhor, não é a pessoa passível de pena e não está sujeita à obrigação. Juridicamente, a irresponsabilidade, em semelhantes condições, é sempre fundada na incapacidade jurídica da pessoa, em virtude do que não lhe são aplicadas as sanções legais, penais ou civis, mesmo que os atos lhe sejam imputados, isto é, atribuídos. Vide: Demência. Idiotia . Incapacidade .

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de IRRESPONSABILIDADE nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de IRRESPONSABILIDADE de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' irresponsabilidade

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — I.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
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[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Irresponsabilidade - Histórico de revisão

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