Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T04:22:31Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = JUIZ
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Processual Penal, Direito Processual
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/juiz
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== Significado Prático ==
*Direito processual.* a) Membro do Poder Judiciário; b) jurado no Tribunal do Júri; c) árbitro; d) aquele que, tendo autoridade pública, administra a justiça em nome do Estado; e) aquele que tem poder de julgar, prolatando uma sentença; f) magistrado. **2.** *Direito desportivo.* Aquele que num certame esportivo ou jogo faz com que as normas sejam cumpridas.

*Nota (Glossário 2011):* Pessoa constituída de autoridade pública para

*Nota (Dicionário Jurídico):* Aquele que tem a atribuição, dada pelo Estado, de aplicar a lei aos casos que lhe são trazidos e julgá-los, resolvendo o conflito entre as partes na 1ª instância.

*Nota Adicional (Fonte: Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso)):* – Pessoa constituída de autoridade pública para o exercício da função jurisdicional e para administrar a Justiça; árbitro que tem por função administrar a Justiça e exercer atividade jurisdicional.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Juiz deprecado 134

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim judex (juiz, árbitro), de judicare (julgar, administrar a Justiça), em sentido lato indica a pessoa , a quem se comete o encargo de dirigir qualquer coisa , resolvendo, deliberadamente e julgando, afinal, tudo que nela se possa suscitar ou debater. Juiz, no processo penal, é a autoridade pública encarregada de decidir questões penais, seja para prolatar sentença (absolutória, condenatória, medida de segurança, intervenções de direitos), seja para apreciar questões incidentes (medidas assecutórias, falsidades, insanidade mental etc.), seja para decretar prisão (provisória ou em flagrante) ou para executar a pena. Pode ser do júri, singular (crimes comuns e especiais), federal (Justiça Federal, incluindo o TRF), de apelação (tribunais de alçada e de Justiça estaduais e tribunais superiores – STF e STJ) e de execução. Incumbe-lhe prover à regularidade do processo e manter a ordem dos atos, podendo inclusive requisitar a força pública. Juiz . Mas, no sentido propriamente jurídico, é indicativo da pessoa que, investida de uma autoridade pública , vai administrar a Justiça , em nome do Estado. É, assim, de modo genérico, o administrador da Justiça , estando, por isso, a seu cargo , conhecer, dirigir a discussão, deliberar sobre todos os assuntos, que se possam suscitar, e julgar os casos controvertidos submetidos a seu juízo (sub judice) . Sendo o diretor do processo , em seu curso, é a autoridade dele , que predomina. E esta autoridade , que não se mostra individualizada nem arbitrária, é consequente da outorga ou investidura, que o magno poder , o poder soberano (o Estado), lhe conferiu. Como mandatário da soberania da nação, sendo parte integrante do Poder Judiciário , pelo qual se manifesta a própria vontade da sociedade, dentro dos poderes de administrar a Justiça, ressalta-se o poder de julgar . É ainda chamado de magistrado . Dessa forma, não é o juiz um mero espectador do processo. É seu dirigente ; é quem o formula , segundo as regras prescritas; é quem maneja todo mecanismo forense, para que a verdade seja evidenciada e a justiça se faça perfeita, tanto quanto possível. É o aplicador das leis e o executor de sua vontade. No exercício de sua função ( judicatura ), atento aos princípios legais, que limitam suas atividades ( jurisdição e competência ), deve o juiz, antes que julgue, formar seu convencimento , pela apreciação calma e refletida de todos os fatos, de todas as circunstâncias, de todas as alegações, constantes do processo. Judex lentus et consideratus sit , calmo, sereno, refletido, ponderoso deve ser o juiz. Outros aforismos procuram traçar noções a respeito da conduta do juiz: – Judex, ille sapit, qui tarde censet, et audit . Quando se quer ser bom juiz, é dever que se ouça o que cada um diz. Resume a diligência a ser tomada pelo juiz, para que não julgue ouvindo somente o que alega um dos interessados. Por sua própria iniciativa, deve informar-se . – Judex secundum allegata et probata, non autem secundum propriam conscientiam, judicare debet . O juiz deve julgar, conforme o alegado e provado, não simplesmente por sua consciência . Consciência, aí, deve ser entendida por sua vontade , isto é, sem qualquer atenção à verdade provada. – Judex, ultra petita, condemnare non potest . Não pode o juiz condenar, isto é, dar mais que o que pede o autor . É julgar além do pedido . E o brocardo tem merecido o amparo da jurisprudência e constitui princípio inscrito em lei. – Judex non debet lege clementior esse . Não pode o juiz ser mais clemente que a lei. Quer isto dizer: ser de benevolência , que a lei não autoriza, ou aplicar a lei muito abaixo de seu imperativo, em detrimento dos interesses da própria justiça. E, administrador da Justiça, em qualquer situação não deve o juiz apaixonar-se pela causa, a ponto de tomála como sua. O juiz que assim faz termina por julgar mal . E já era princípio do Direito Romano, fundado na própria Lei das XII Tábuas, que o juiz que julga mal, qui male judicavit , seja por dolo ou falta grave, litem suam facit , faz sua a causa. Segundo a jurisdição que lhes é traçada e a competência que lhes é atribuída, têm recebido e recebem os juízes as mais variadas denominações. Vamos aqui assinalar algumas delas, umas admitidas no Direito antigo, outras em uso no Direito moderno.

*Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*
(V. magistrado.)

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico do TJRJ (2023)):*
Aquele que tem a atribuição, dada pelo Estado, de aplicar a lei aos casos que lhe são trazidos e julgá-los, resolvendo o conflito entre as partes na 1ª instância.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#juiz | judge; court. Em inglês, os termos judge e\ncourt são sinônimos, ambos significando juiz.\nJustice é o juiz de segunda instância [Lynton,\nJonathan S., Ballentine’s Legal Dictionary and\nThesaurus, page 350].\n• o juiz determinou algo → the court ordered\nsomething.\n• juiz ad hoc → vide CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA.\n• juiz classista → vide JUIZ CLASSISTA.\n• juiz da causa → presiding judge.\n• juiz de direito → judge; state judge. Nota: o\ntermo juiz de direito é sinônimo de “juiz\nestadual”, em contraposição a “juiz federal”.\nNão traduza por “judge at law”.\n• juiz eleitoral → electoral judge.\n• juiz federal → federal judge.\n• juiz de família → family-court judge.\n• juiz de #primeira instância; #juiz de primeira\ninstância → trial court; lower court; trial judge;\njudge of first instance; court of first instance.\n• juiz de segunda instância → appellate judge;\nhigher court; judge of second instance; justice.\n• juiz de sucessão → probate judge.\n• juiz do trabalho → labor court.\n• juiz falimentar → vide FALÊNCIA.\n• juiz leigo → sinônimo de JURADO (vide).\n• juiz monocrático → vide JUIZ MONOCRÁTICO.\n• juiz sentenciante → trial court.\n• juiz substituto → substitute judge.\n\n• juiz titular → tenured judge.\nAo se referir aos juízes como um todo, à categoria\ndos juízes, ou ao ofício de juiz em abstrato pode-se\ntambém traduzir por bench. Exemplos:\n• ele foi nomeado juiz → he was appointed to the\nbench.\n• membros da magistratura e da advocacia →\nmembers of the bench and bar.\n• os juízes da justiça federal → the federal bench.\n_______________\n

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais)):* Aquele que tem a atribuição, dada pelo Estado, de aplicar a lei aos casos que lhe são trazidos e julgá-los, resolvendo o conflito entre as partes na 1ª instância.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)):*
Aquele que tem a atribuição, dada pelo Estado, de aplicar a lei aos casos que lhe são trazidos e julgá-los, resolvendo o con fl ito entre as partes na 1ª instância.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de JUIZ nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de JUIZ de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Processual Penal, Direito Processual
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' juiz

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — J.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Glossário Jurídico (2011) | Dicionário Jurídico | Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Jurídico do TJRJ (2023) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)

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[[Categoria:Direito Direito Processual]]

JUIZ - Histórico de revisão

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