Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T04:20:40Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Jogos de AZAR
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
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== Significado Prático ==
Assim se entendem os jogos, cujos ganhos ou perdas dos jogadores , conforme convencionado, dependem da sorte ou do destino das coisas. Fundam-se, pois, no acaso ; o puro acaso é o seu caráter. Não se dizem, portanto, de azar os jogos em que o fator principal é a habilidade do jogador : assim a dama , o xadrez , o dominó , o bilhar , a pela , a pelota , a esgrima , a luta romana , o boxe etc. As casas, onde, em regra, somente se explora o jogo de azar, dizem-se de tavolagem . Mas, casa de jogo é toda aquela em que se joga habitualmente e onde há um empresário dele, bancando-o ou cobrando o barato (comissão, espécie de dízimo). Os jogos de azar são denominados, segundo o processo em uso, carteados ou mecânicos . I. Carteados são os que se realizam por meio de cartas de jogar , também chamadas de baralhos . São bancados ou não bancados . Bancados, quando há um banqueiro que recebe as apostas sobre as cartas, o que se diz vulgarmente de paradas , que serão ganhas ou perdidas, segundo as regras do jogo. Não bancados, quando os jogadores entre si jogam sem banqueiro ou quando vai a banca correndo de mão em mão. Entre os jogos carteados, próprios de casas de jogo, o mais vulgarmente conhecido é o bacará , em regra bancado, ferindo-se o jogo entre a banca e o ponto (ponteiro, apostador). Há o pôquer, sete-e-meio e outros, em que se fazem paradas, mas não são muito adequados para cassinos. São comuns nos clubes ou casas particulares. II. Mecânicos são aqueles em que a sorte depende do número sorteado , que se extrai de um mecanismo ou que corre por um mecanismo. O mais comum deles é a roleta , a clássica e fidalga roda dos cassinos, com os seus sucedâneos, o pinguelim , as rodas-da-sorte , e uma série infinita de rodas, com bichos, flores e números . Contam-se entre eles a víspora ou loto , as loterias e uma infinidade de máquinas, vulgarmente chamadas de mafuás . Todos os jogos mecânicos são bancados. O banqueiro oferece a chance (fortuna, ventura), dando muitas unidades pela unidade posta como parada . Nesta razão, é que os jogos mecânicos, em regra, dizem-se jogos de banca e de parar . O jogo de víspora, porém, pode não ser bancado: é jogado por parceiragem . E nele há coleta da parada de cada jogador, que é recebida por quem tem a sorte, ou bate a víspora . Mas, todos eles, firmados no sorteio , mostram-se jogos de azar. Exceto a loteria , que funciona pela venda de bilhetes, por vezes, mesmo, autorizada pelos poderes públicos, todos os jogos mecânicos , como jogos de azar , salvo casos excepcionais, quando praticados, constituem contravenção. A roleta é constituída por vários apetrechos, sendo, no entanto, caracterizada por sua peça principal: uma bacia de madeira , com um eixo central, em que se encaixa o cilindro , onde jazem pintados, em divisões de metal, com fundos alternados preto e encarnado, os algarismos da sorte 1 a 36, zero ou duplo zero. Estes se sorteiam, por meio de uma bola , jogada quando o cilindro está em movimento, e que vai cair em uma de suas baías (nome dado às divisões, em que se inscrevem os números). O pinguelim e as demais rodas são simulacros ou arremedos de roletas. A víspora consta de cartões, em que se inscrevem várias filas de números, para serem preenchidas pelo jogador; quem enche primeiro uma destas filas ou o cartão será o vencedor. Similar à víspora , há o bingo , igualmente constituído por meio de cartões com números, que se vão marcando pelo sorteio ou saída dos números.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Jogos de AZAR' tem ampla aplicação prática."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: Assim se entendem os jogos, cujos ganhos ou perdas dos jogadores , conforme convencionado, dependem ..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' jogos de azar

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Jogos de AZAR - Histórico de revisão

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