Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T04:21:10Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Jornada de trabalho
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito do Trabalho, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/jornada-de-trabalho
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== Significado Prático ==
*Direito do trabalho.* Período de tempo, não excedente a oito horas diárias, em que o empregado exerce sua atividade laboral. Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observando o limite máximo de dez minutos diários. O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução.

*Nota Adicional (Fonte: Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG)):* Quantidade de horas por dia, semana ou mês de trabalho, descrita nos contratos de trabalho entre empregado e empregador e prevista em lei

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É o período de tempo em que o empregado exerce a sua função no emprego ou se encontra à disposição do empregador para exercê-la. A CF de 1988, no art. 7º, XIII, estabelece o limite da jornada em oito horas diárias, e quarenta e quatro horas semanais, e, no inc. XIV, delimita a jornada de seis horas para os que têm o trabalho realizado em turnos initerruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#jornada de trabalho | (dir. do trabalho)\nhours of work; hours; working hours.\n“In a society of much increased leisure it has now\nbecome a general practice to fix maximum hours of\nwork by statute or collective agreement”.\n• jornada de trabalho de 10 horas → 10 hours of\nwork.\n“The decision in Lochner v. New York, striking\ndown a law limiting bakery workers to 10 hours\nof work a day is a well-known example”.\n[Covington, Robert N. Employment Law, p. 394].\n• jornada normal de trabalho (em contraposição\nàs horas extras) → straight-time hours\n[Covington, Robert N. Employment Law, p. 396].\nVide também HORA EXTRA.\n_______________\n\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de JORNADA DE TRABALHO nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de JORNADA DE TRABALHO de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito do Trabalho, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' jornada de trabalho

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — J.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito do Trabalho]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Jornada de trabalho - Histórico de revisão

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