Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T04:21:28Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Jubilação
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Administrativo, Teoria Geral do Direito
|jurisdicao = Brasil
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== Significado Prático ==
*Direito educacional.* Aposentadoria honrosa de professor. **2.** Na *linguagem escolar*, a recusa de nova matrícula em instituição de ensino, após duas reprovações consecutivas nos exames finais. **3.** Na *linguagem comum,* alegria excessiva, contentamento.

*Nota Adicional:* 1. Direito educacional. Aposentadoria honrosa de professor. 2. Na linguagem escolar, a recusa de nova matrícula em instituição de ensino, após duas reprovações consecutivas nos exames finais. 3. Na linguagem comum, alegria excessiva, contentamento. JUDEX, ULTRA PETITA, CONDEMNARE NON POTEST. Aforismo jurídico. O juiz não pode condenar além do pedido, isto é, mais do que pede o autor da causa

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim jubilatio , de jubilare (alegrar-se, chamar), literalmente significa júbilo, contentamento, alegria . É a alegria excessiva , manifestada em gritos, por não se conter dentro do íntimo da pessoa. Jubilação . Mas, na linguagem técnica do Direito Administrativo, é empregado para designar a aposentadoria dada ao professor, após o transcurso de certo tempo, como prêmio ou em honra a seus serviços, com os vencimentos integrais. E, sem dúvida, por ser o ato uma demonstração de alegria ou contentamento , por serviços úteis em longo tempo prestados, em virtude do que se dava à pessoa uma missão honesta , que assim era considerada, deu-se o nome de jubilação a essa aposentadoria. Jubilação . Mas, na terminologia escolar, não serve o vocábulo para exprimir honra ou prêmio . É um castigo , pois que por ela se priva o aluno, reprovado várias vezes, de insistir nos exames. É, assim, sua exclusão dos exames ou são impedimentos para prestá-los.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de JUBILAÇÃO nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de JUBILAÇÃO de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Administrativo, Teoria Geral do Direito
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' jubilação

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — J.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Administrativo]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]

Jubilação - Histórico de revisão

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