https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Juiz_de_pazJuiz de paz - Histórico de revisão2026-06-28T16:31:53ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.45.1https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Juiz_de_paz&diff=22926&oldid=prevAdvogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica2026-05-20T04:22:52Z<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = Juiz de paz<br />
|classe_terminologica = Conceito Geral<br />
|nivel_tecnico = Especializado<br />
|idioma_origem = Português<br />
|areas_do_direito = Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual<br />
|jurisdicao = Brasil<br />
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/juiz-de-paz<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
<br />
== Significado Prático ==<br />
*Direito processual.* a) Leigo eleito para integrar, durante quatro anos, o quadro da Justiça de paz; b) denominação que era dada ao encarregado da habilitação e celebração de casamento. **2.** *História do direito.* Juiz distrital que era eleito, num Município, para atuar em conciliação de partes desavindas, processar e julgar cobranças de pequeno valor, praticar atos civis e criminais de sua alçada e realizar núpcias. Não precisava ser bacharel em direito para exercer tal função.<br />
<br />
*Nota (Glossário 2011):* – Tem a competência de presidir o ato do idade, para compor o conselho de sentença nos julgamentos casamento civil. Atua em cartórios de registro civil. do Tribunal do Júri.<br />
<br />
*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Antiga autoridade que tinha sumaríssimo, nas hipóteses previstas em o encargo de fazer a conciliação das partes lei, a transação e o julgamento de recursos que estavam em litígio, de processar e julpor turmas de juízes de primeiro grau. gar cobranças de pouco valor, em cada muComentário: Apesar de a CF, art. 98, I, prenicípio, bem como praticar todos atos civer desde a sua promulgação a criação desvis ou criminais que estivessem em sua juses juizados, somente em 26.09.1995, atrarisdição, inclusive a realização de casamenvés da Lei n. 9.099, é que eles foram regulatos. Hoje, sob a designação de<br />
<br />
*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Chamado ainda de juiz distrital , era aquele que se elegia em um município, para funcionar como magistrado em determinado distrito , segundo a marcação feita pela Câmara Municipal. Correspondia ao juiz ordinário, em face de sua investidura eletiva, e tinha atribuições para conhecer e julgar pequenas demandas, que subiam em grau de recurso aos juízes de direito. Não se exigia a condição de formado em direito , para que se pudesse exercer o cargo. Hoje o juiz de paz será instituído ou pela União, no Distrito Federal e Territórios, ou pelos Estados (CF/88, art. 98).<br />
<br />
== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
<br />
{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de JUIZ DE PAZ nos autos do processo."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de JUIZ DE PAZ de forma direta e acessível no caso."<br />
|}<br />
<br />
== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual<br />
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado<br />
<br />
== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Português<br />
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.<br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' juiz de paz<br />
<br />
== Referência Bibliográfica ==<br />
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — J.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Glossário Jurídico (2011) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br />
<br />
<br />
[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Conceito Geral]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Civil]]<br />
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Processual]]</div>Advogado Completo