https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Juramento_in_litemJuramento in litem - Histórico de revisão2026-06-29T00:02:05ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.45.1https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Juramento_in_litem&diff=23093&oldid=prevAdvogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica2026-05-20T04:25:43Z<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = Juramento in litem<br />
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico<br />
|nivel_tecnico = Avançado<br />
|idioma_origem = Português<br />
|areas_do_direito = Direito Histórico, Direito Civil<br />
|jurisdicao = Brasil<br />
|semantic_id = teixeira-freitas:juramento-in-litem<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
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== Significado Prático ==<br />
vem á sêr, que, mediante sua prestação, condemna-se o Réo a pagar o preço estimado pêlo Autor, não excedendo a taxa designada pêlo Juiz, nem o pedido—. | — Jurisconsulto (Per. e Souza), e o que sabe as Leis, as interpreta, applica o Direito aos casos; e responde às espécies, á que as Leis são appl içáveis.<br />
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*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É tipo de juramento estimatório . A ele se referia o Regulamento 737, de cujo texto se pode conceber seu sentido: é o juramento que pode ser deferido pelo juiz, a uma das partes, para que por ele se estime ou se avalie o valor da coisa a ser restituído, quando por outra forma não é possível fazer-se sua avaliação. Pode constituir-se para o valor venal da coisa (juramentum veritatis) ou para o valor de afeição (juramentum affectionis) . Era juramento também conhecido pelos romanos, que o admitiam, por deliberação do juiz, para que o credor estimasse por si mesmo o prejuízo ou dano sofrido. Ou, quando o devedor de má-fé recusava a restituição da coisa ou sua exibição, se tornava impossível a sua avaliação pelos meios ordinários: “Quia judex aestimare, sine relatione jurisjurandi, non potest rem quae non existat.” No entanto, embora a regra admita que, pelo jusjurandum in litem , uma avaliação arbitrária, possa o credor jurar sine ulla taxatione , ontem como hoje, é autorizado o juiz a moderar a avaliação ou estimação feita pelo credor. A estimação feita per jusjurandum in litem não se confunde com a avaliação real e efetiva (id quod in veritate est) promovida na res certa . Aquela somente se procede quando se trata de coisa incerta ou não presente de natureza móvel, excluídas, assim, as coisas imobiliárias e fungíveis. Não tendo, entretanto, a denominação de juramento, nas ações de depósito , quando não estimado no contrato o valor do objeto, cabe ao credor estimá-lo na petição, para que se possa cumprir a condenação. É o caso do in litem jurare ou do jusjurandum in litem . O juramento “in litem” é meio de prova, que vem sendo admitido desde as Ordenações. Mas não se constitui em prova plena: é das semiplenas . E como elemento probatório somente recai sobre a quantidade ou o valor da coisa estimada ou avaliada. É permitido, também, nas ações de prestação de contas , quando não sejam prestadas por quem está obrigado a esta prestação.<br />
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== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
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{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Juramento in litem' tem raízes históricas."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "vem á sêr, que, mediante sua prestação, condemna-se o Réo a pagar o preço estimado pêlo Autor, não excedendo a taxa desi..."<br />
|}<br />
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== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Histórico, Direito Civil<br />
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Histórico<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado<br />
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== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Português<br />
* '''Etimologia:''' <br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' juramento in litem<br />
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== Referência Bibliográfica ==<br />
* Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br />
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[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Histórico]]<br />
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