Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T04:27:27Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = jurisdiction
|classe_terminologica = Direito Comparado
|nivel_tecnico = Profissional
|idioma_origem = Inglês
|areas_do_direito = Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
|jurisdicao = EUA/Brasil
|semantic_id = marcilio:jurisdiction
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== Significado Prático ==
#jurisdiction | 1 – (em contextos judiciais)\njurisdição; competência; foro. Nota: na maioria das\nexpressões o termo jurisdiction é traduzido por\ncompetência, vide abaixo:\nExpressões:\n• court of competent jurisdiction → juiz\ncompetente.\n• to have jurisdiction over the case → ter\ncompetência sobre o caso; ser competente para\njulgar o caso.\n• to take jurisdiction → declarar-se competente.\n\n• to reject jurisdiction → declarar-se\nincompetente.\n• lack of jurisdiction; want of jurisdiction →\nincompetência.\n• to lack jurisdiction → ser incompetente.\n• to deprive the court of jurisdiction → retirar a\ncompetência de juízo; tornar o juízo\nincompetente.\n• to obtain jurisdiction over something → tornar-\nse competente para julgar algo; adquirir\ncompetência sobre algo.\n• jurisdictional defense; jurisdictional plea; plea\nto the jurisdiction → exceção de\nincompetência.\n• this matter falls within the jurisdiction of state\ncourts → esta material é de competência da\njustiça estadual.\n• “This is beyond/outside the jurisdiction of the\njudge that presides over the bankruptcy filing”.\n→ Isto está fora da competência do juiz que\nprocessa o pedido de falência.\nClassificação:\n• (international law) compulsory jurisdiction →\njurisdição obrigatória.\n• appellate jurisdiction → competência recursal.\n• arising-in jurisdiction → competência\nfalimentar.\n• concurrent jurisdiction; coordinate jurisdiction;\noverlapping jurisdiction → competência\nconcorrente/cumulativa.\n\n\n\n• #diversity-of-citizenship jurisdiction; #diversity\njurisdiction → competência da justiça federal\n(em razão de as partes serem cidadãs [citizens]\nde estados diferentes).\no Nesse caso, exige-se também que o\n#amount in controversy (#valor da\ncausa) seja superior ao mínimo de\n(atualmente) $75,000.00.\n\n\n\n▪ “The rule is that the law applied\nin a federal court #diversity\naction is the law of the state\nwhere the action was filed”.\n▪ diversity action = ação cível\nbaseada em diversity jurisdiction\n(partes cidadãs de estados\ndiferentes + valor da causa acima\nde 75 mil dólares).\n\n▪ a federal court sitting in diversity\n= uma vara federal com\ncompetência em razão de\ndiversity jurisdiction (partes com\ncidadania em Estados diversos).\n\n• #diversity of citizenship |\n(procedure) diferença de\ncidadania. Diversity of\ncitizenship é um critério utilizado\npara estabelecer a competência\nda justiça federal dos EUA.\n\n\n\n• federal/state jurisdiction → competência da\njustiça federal/estadual.\n• federal-question jurisdiction → competência da\nJustiça Federal (em casos envolvendo direito\nfederal ou a Constituição dos EUA).\n• #general jurisdiction → competência\ngeral/plena (para julgar qualquer tipo de caso).\n• in rem jurisdiction; jurisdiction in rem → foro\nda situaçâo da coisa; competência em razão da\nsituação da coisa; competência fundada em\ndireito real.\n\n• limited jurisdiction; special jurisdiction →\ncompetência limitada (para julgar apenas\nalgumas matérias).\n• long-arm juridiction → vide LONG-ARM STATUTE.\n• original jurisdiction → competência originária.\n\n• #personal jurisdiction; jurisdiction in\npersonam; in personam jurisdiction;\njurisdiction of the person; jurisdiction over the\nperson →\no competência em razão da pessoa;\no ação fundada em direito pessoal.\n▪ Vide expressão usada no art. 46,\ncaput, do CPC/15.\n\n• quasi-in-rem jurisdiction; jurisdiction quasi in\nrem → competência quasi in rem; competência\nquase fundada em direito real.\n• subject-matter jurisdiction; jurisdiction of the\nsubject matter; jurisdiction of the cause;\njurisdiction over the action → competência em\nrazão da matéria; competência ratione\nmateriae.\n• territorial jurisdiction → competência\nterritorial.\n2 – (em contextos administrativos), ao se referir à\npolícia ou a outras autoridades administrativas,\nrecomenda-se evitar traduzir jurisdiction por\njurisdição.\n• Ao se referir aos poderes da autoridade policial,\njurisdiction deve ser traduzido por atribuição.\n• Ao se referir aos limites territoriais de atuação\nda autoridade policial, jurisdiction deve ser\ntraduzido por circunscrição.\nExemplos:\n• Civil disputes are beyond the jurisdiction of the\nFBI → Disputas cíveis estão fora das atribuições\ndo FBI.\n• The crime was committed outside the\njurisdiction of the local police → O crime foi\npraticado fora da circunscrição da polícia local.\n_______________\n\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O correspondente para o termo 'jurisdiction' em processos transnacionais..."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "#jurisdiction | 1 – (em contextos judiciais)..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
* '''Classe Terminológica:''' Direito Comparado
* '''Natureza Jurídica:''' Termo e Conceito Estrangeiro
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Inglês
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' jurisdiction

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Direito Comparado]]
[[Categoria:Direito Direito Internacional]]
[[Categoria:Direito Direito Comparado]]
[[Categoria:Direito Inglês Jurídico]]

Jurisdiction - Histórico de revisão

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