https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Justi%C3%A7a_gratuitaJustiça gratuita - Histórico de revisão2026-06-29T06:32:00ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.45.1https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Justi%C3%A7a_gratuita&diff=23330&oldid=prevAdvogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica2026-05-20T04:30:01Z<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = Justiça gratuita<br />
|classe_terminologica = Termo Jurídico Trabalhista<br />
|nivel_tecnico = Geral<br />
|idioma_origem = Português<br />
|areas_do_direito = Processo do Trabalho, Direito do Trabalho, Direito Civil<br />
|jurisdicao = Brasil<br />
|semantic_id = https://www.trt18.jus.br/portal/noticias/imprensa/glossario-juridico/<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
<br />
== Significado Prático ==<br />
Assistência prestada pelo Estado aos que necessitam, para assegurar o acesso à Justiça. Compõem-se de isenções do pagamento de taxas, honorários e custas.<br />
<br />
*Nota Adicional (Fonte: Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG)):* Isenção concedida àqueles que não podem pagar custas e demais despesas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família.<br />
<br />
*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Isenção do pagamento de custas, emolumentos e honorários que se concede a quem comprovar falta de recursos para intentar ação. Vide: Assistência Judiciária .<br />
<br />
*Nota Adicional (Fonte: Glossário de Juridiquês do TJAP (2024)):*<br />
É um princípio legal que garante o acesso à justiça para aqueles que não têm condições financeiras de arcar com os custos de um processo judicial.<br />
<br />
Exemplo Prático:<br />
Uma pessoa inicia um processo judicial na justiça comum cível, comprovando a sua hipossuficiência (não possui condições financeiras), poderá ser concedida a justiça gratuita.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#justiça gratuita | sinônimo de ASSISTÊNCIA\nJUDICIÁRIA (vide).\n_______________\n<br />
<br />
*Nota (Fonte: Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia):*<br />
Assistência jurídica integral prestada pelo Estado aos que comprovarem insuficiência de recursos; o mesmo que assistência judiciária.<br />
<br />
*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia):*<br />
Assistência jurídica integral prestada pelo Estado aos que comprovarem insuficiência de recursos; o mesmo que assistência judiciária.<br />
<br />
== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
<br />
{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O processo envolve 'Justiça gratuita'."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Assistência prestada pelo Estado aos que necessitam, para assegurar o acesso à Justiça. Compõem-se de isenções do pagame..."<br />
|}<br />
<br />
== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Processo do Trabalho, Direito do Trabalho, Direito Civil<br />
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Trabalhista<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Glossário Oficial<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Geral<br />
<br />
== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Português<br />
* '''Etimologia:''' <br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' justiça gratuita<br />
<br />
== Referência Bibliográfica ==<br />
* TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás) | Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Glossário de Juridiquês do TJAP (2024) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia<br />
<br />
<br />
[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Termo Jurídico Trabalhista]]<br />
[[Categoria:Direito Processo do Trabalho]]<br />
[[Categoria:Direito Direito do Trabalho]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>Advogado Completo