https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Justo_t%C3%ADtuloJusto título - Histórico de revisão2026-06-29T04:31:44ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.45.1https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Justo_t%C3%ADtulo&diff=23364&oldid=prevAdvogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica2026-05-20T04:30:29Z<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = Justo título<br />
|classe_terminologica = Conceito Geral<br />
|nivel_tecnico = Especializado<br />
|idioma_origem = Português<br />
|areas_do_direito = Direito Civil<br />
|jurisdicao = Brasil<br />
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/justo-titulo<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
<br />
== Significado Prático ==<br />
*Direito civil.* **1.** Ato, fato ou documento idôneo para aquisição ou transferência de propriedade. **2.** Uma das condições legais para obter a declaração da usucapião ordinária de bem móvel ou imóvel. **3.** Ato que pode servir de fundamento à aquisição de um direito real, ainda que contenha algum vício ou uma irregularidade.<br />
<br />
*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É o que se mostra legítimo e válido, real e certo. Assim, é o que se apresenta preenchendo todas as condições e formalidades legais, indispensáveis para sua legitimidade e validade contra aqueles que o formularam e contra terceiros, que se possam opor a ele. O justo título , nestas condições, é o próprio título originariamente formulado por si, isto é, por ser original ou por certidão ou traslado que, autênticos e legais, o substituam. Mas, em relação à posse, o justo título , no pressuposto da boa-fé, não se faz mister que seja in substantia válido. Basta que o ato nele objetivado, revestindo forma própria, e formulado segundo as regras legais, seja de natureza a transferir a propriedade. É, pois, necessário somente que seja translativo da propriedade , pouco importando que o transferente tivesse ou não motivo para ser ou não dono dela. Da boa-fé decorrente do justo título , depreende-se que a pessoa estava certa de haver recebido a coisa das mãos de seu verdadeiro dono. E neste ânimo imitiu-se na posse da coisa.<br />
<br />
== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
<br />
{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação prática de Justo título nos autos do processo."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Justo título' no caso prático."<br />
|}<br />
<br />
== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil<br />
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado<br />
<br />
== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Português<br />
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.<br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' justo título<br />
<br />
== Referência Bibliográfica ==<br />
* Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br />
<br />
<br />
[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Conceito Geral]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>Advogado Completo