Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T04:32:34Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Lançamento por homologação
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil, Direito Tributário
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/lancamento-por-homologacao
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== Significado Prático ==
*Direito tributário.* **1.** Ato de autoridade pública de confirmar, não só a existência do fato gerador tributário e do crédito fiscal, devida e antecipadamente quitado pelo contribuinte, como o IPI, o ICMS, o IR, como também a declaração do contribuinte de que nenhum imposto era por ele devido, isentando-o do pagamento do tributo. **2.** Trata-se do autolançamento, por ser feito em sua totalidade pelo contribuinte, tendo como principal característica o pagamento do tributo antes do início de qualquer procedimento por parte da autoridade administrativa. O contribuinte presta informações à autoridade administrativa, calcula o valor do tributo devido, recolhendo-o, efetuando, ele próprio, sua notificação para o recolhimento, e aguarda a confirmação, ou não, se seus atos estão conformes com a legislação tributária, por parte da autoridade administrativa (Láudio Camargo Fabretti).

*Direito tributário.* **1.** Ato de autoridade pública de confirmar, não só a existência do fato gerador tributário e do crédito fiscal, devida e antecipadamente quitado pelo contribuinte, como o IPI, o ICMS, o IR, como também a declaração do contribuinte de que nenhum imposto era por ele devido, isentando-o do pagamento do tributo. **2.** Trata-se do autolançamento, por ser feito em sua totalidade pelo contribuinte, tendo como principal característica o pagamento do tributo antes do início de qualquer procedimento por parte da autoridade administrativa. O contribuinte presta informações à autoridade administrativa, calcula o valor do tributo devido, recolhendo-o, efetuando, ele próprio, sua notificação para o recolhimento, e aguarda a confirmação, ou não, se seus atos estão conformes com a legislação tributária, por parte da autoridade administrativa (Láudio Camargo Fabretti).

*Nota Adicional:* Direito tributário. 1. Ato de autoridade pública de confirmar, não só a existência do fato gerador tributário e do crédito fiscal, devida e antecipadamente quitado pelo contribuinte, como o IPI, o ICMS, o IR, como também a declaração do contribuinte de que nenhum imposto era por ele devido, isentando-o do pagamento do tributo. 2. Trata-se do autolançamento, por ser feito em sua totalidade pelo contribuinte, tendo como principal característica o pagamento do tributo antes do início de qualquer procedimento por parte da autoridade administrativa. O contribuinte presta informações à autoridade administrativa, calcula o valor do tributo devido, recolhendo-o, efetuando, ele próprio, sua notificação para o recolhimento, e aguarda a confirmação, ou não, se seus atos estão conformes com a legislação tributária, por parte da autoridade administrativa (Láudio Camargo Fabretti)

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Se dá quando a lei obriga que a pessoa calcule o montante de imposto devido, após a ocorrência do fato gerador, e realize seu pagamento. Geralmente, a lei informa a data do vencimento do imposto e como o pagamento deve ser realizado. Se o imposto devido não for recolhido, ou for recolhido a menor, surge para Fazenda Pública o direito de cobrar o valor, além de inserir sobre ele juros, correção monetária e multa, se for o caso. São exemplos de impostos que possuem lançamento por homologação: ICMS, IPI e IR. O Lançamento por homologação também pode ser chamado de autolançamento. (gc)

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil, Direito Tributário
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' lançamento por homologação

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — L.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]
[[Categoria:Direito Direito Tributário]]

Lançamento por homologação - Histórico de revisão

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