Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T04:37:02Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

Página nova

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Legatário
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/legatario
}}
{{Progresso do texto}}

== Significado Prático ==
*Direito civil.* a) Titular de um legado; b) aquele que foi contemplado, num testamento, com um legado; c) aquele a quem se deixou um legado. **2.** *Teoria geral do direito.* a) Tudo o que advém de lei; b) o que é revestido de legalidade (Pontes de Miranda).

*Direito civil.* a) Titular de um legado; b) aquele que foi contemplado, num testamento, com um legado; c) aquele a quem se deixou um legado. **2.** *Teoria geral do direito.* a) Tudo o que advém de lei; b) o que é revestido de legalidade (Pontes de Miranda).

*Nota Adicional:* HERDEIRO SUBSTITUTO. (dir.civ.) Instituído pelo testador para substituir o nomeado, quando este não puder ou não quiser receber a herança

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* de sua herança, ou de seu legado : E' prohibido aceitar essas deixas

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lat. legatariu.) S.m. Herdei58); lavoura de algodão; do gr. laúra, clausro testamentário; aquele a quem foi deixatro onde seus habitantes viviam em celas do um legado, uma herança. separadas, mas dentro de um só muro.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado de legare , com o sentido anterior, de que se formou a palavra latina legatarius , designa a pessoa que foi favorecida ou beneficiada por um legado , isto é, foi pelo testador instituída como sucessora a título particular ou singular. Vide: Legado . Quando a disposição lega toda parte disponível de de cujus , o legatário , dito a título universal, converte-se em herdeiro testamentário . E assim deve ser encarado.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#legatário | legatee; devisee, taker.\nOriginalmente, devisee era legatário de bem\nimóvel, e legatee era legatário de bem móvel.\nTodavia, o Uniform Probate Code, acabou com esta\ndiferenciação, adotando o termo devisee tanto para\no bem móvel quanto para o imóvel [Black’s Law\nDictionary, page 891]. O termo usual no Civil Code\nda Louisiana é legatee e no Uniform Probate Code é\ndevisee. Ver LEGADO.\n““Devisee” means a person designated in a will to\nreceive a devise”. [Uniform Probate Code of\nMontana, 72-1-103. General definitions]\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de LEGATÁRIO nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de LEGATÁRIO de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' legatário

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — H.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Legatário - Histórico de revisão

Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica