https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Lei_de_ordem_p%C3%BAblicaLei de ordem pública - Histórico de revisão2026-06-28T11:02:16ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.45.1https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Lei_de_ordem_p%C3%BAblica&diff=23904&oldid=prevAdvogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica2026-05-20T04:39:14Z<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = Lei de ordem pública<br />
|classe_terminologica = Conceito Geral<br />
|nivel_tecnico = Especializado<br />
|idioma_origem = Português<br />
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito<br />
|jurisdicao = Brasil<br />
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/lei-de-ordem-publica<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
<br />
== Significado Prático ==<br />
*Vide* LEI COGENTE e LEI DE IMPERATIVIDADE ABSOLUTA.<br />
<br />
*Vide* LEI COGENTE e LEI DE IMPERATIVIDADE ABSOLUTA.<br />
<br />
*Nota Adicional:* v. LEI COGENTE e LEI DE IMPERATIVIDADE ABSOLUTA<br />
<br />
*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* “Aquela que redo sobre a eficácia das leis; também chamavoga as convenções entre os particulares, da de “normas legais de interpretação”. sem que contra ela se possa opor a autonoComentário: A antiga lei de interpretação, mia da vontade individual; não valem, tamart. 6.o, dizia: “a lei que abre exceção a rebém, os direitos adquiridos. É norma obrigras gerais, ou restringe direitos, só abrangatória, que as partes não podem modificar ge os casos que especifica.” É o exceptio em seus atos” (GUIMARÃES, Deocleciano strictissimi juris do Direito Romano, que Torrieri. Dicionário jurídico. 2. ed. São<br />
<br />
== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
<br />
{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de LEI DE ORDEM PÚBLICA nos autos do processo."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de LEI DE ORDEM PÚBLICA de forma direta e acessível no caso."<br />
|}<br />
<br />
== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito<br />
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado<br />
<br />
== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Português<br />
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.<br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' lei de ordem pública<br />
<br />
== Referência Bibliográfica ==<br />
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — L.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos<br />
<br />
<br />
[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Conceito Geral]]<br />
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]</div>Advogado Completo