https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Leis_Imperativas 2026-06-28T05:23:20Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.45.1 https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Leis_Imperativas&diff=24016&oldid=prev 2026-05-20T04:41:34Z

<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p> <p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br /> |termo = Leis Imperativas<br /> |classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico<br /> |nivel_tecnico = Avançado<br /> |idioma_origem = Português<br /> |areas_do_direito = Direito Histórico, Direito Civil<br /> |jurisdicao = Brasil<br /> |semantic_id = teixeira-freitas:leis-imperativas<br /> }}<br /> {{Progresso do texto}}<br /> <br /> == Significado Prático ==<br /> cujas disposições não cumprem; e, n&#039;êste presuppôsto, entende-se o Art. 2.°| do nosso Cod. Penal, dizendo: —<br /> <br /> *Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Ditas também de coativas ou de absolutas, assim se denominam as leis que encerram uma ordem , positiva ou negativa. São também tomadas como uma subdivisão das absolutas ou coativas, neste caso indicando simplesmente aqueles que impõem uma regra ou têm um conteúdo ordenativo, preceituando um dever ou impondo uma obrigação.<br /> <br /> == Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br /> Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br /> <br /> {| class=&quot;wikitable&quot; style=&quot;width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;&quot;<br /> ! style=&quot;background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Formal (Juridiquês)<br /> ! style=&quot;background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br /> |-<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;&quot; | &#039;&#039;&quot;O conceito de &#039;Leis Imperativas&#039; tem raízes históricas.&quot;&#039;&#039;<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;&quot; | &quot;cujas disposições não cumprem; e, n&#039;êste presuppôsto, entende-se o Art. 2.°| do nosso Cod. Penal, dizendo: —...&quot;<br /> |}<br /> <br /> == Detalhes Classificatórios ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Áreas do Direito associadas:&#039;&#039;&#039; Direito Histórico, Direito Civil<br /> * &#039;&#039;&#039;Classe Terminológica:&#039;&#039;&#039; Termo Jurídico Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Natureza Jurídica:&#039;&#039;&#039; Vocabulário Histórico<br /> * &#039;&#039;&#039;Nível Técnico sugerido:&#039;&#039;&#039; Avançado<br /> <br /> == Aspectos Linguísticos ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Idioma originário:&#039;&#039;&#039; Português<br /> * &#039;&#039;&#039;Etimologia:&#039;&#039;&#039; <br /> * &#039;&#039;&#039;Pronúncia ou leitura recomendada:&#039;&#039;&#039; leis imperativas<br /> <br /> == Referência Bibliográfica ==<br /> * Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br /> <br /> <br /> [[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br /> [[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Histórico]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>

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