Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T04:42:36Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Leonino
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Medicina Legal, Direito Comercial, Direito do Consumidor, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/leonino
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== Significado Prático ==
*Medicina legal.* a) Referente à facies dos leprosos; b) relativo à face deformada pela leontíase. **2.** *Direito civil,* *direito comercial* e *direito do consumidor.* Diz-se do contrato ou cláusula que confere a um dos contratantes alguma vantagem excessiva, em detrimento do outro, contrariando o princípio da equipolência contratual.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim leoninus (de leão), assim se diz do negócio ou do contrato, em que, em detrimento das outras partes, uma delas mais se favorece ou se beneficia, contrariando o princípio de equidade ou da proporção, que deve ser observado. Assim, diz-se notadamente a respeito dos contratos de sociedade comercial; leonino, quando, no contrato, se procuram estabelecer vantagens desproporcionais a favor de um dos sócios em detrimento dos demais, quando, pela regra, direitos e obrigações dos sócios se fazem iguais, guardadas as proporções da cota com que cada um entrou para a composição do capital social. Toda vez que se estabelecer uma convenção com ônus excessivos a cargo de um dos contratantes e maiores cômodos para o outro, que assim fica livre de certos encargos ou de obrigações próprias ao contrato, mostra-se este leonino. Afinal, a desproporcionalidade dos benefícios, a ausência de equidade na distribuição das vantagens, o peso dos encargos recaindo em percentagem injusta somente sobre um, de que se favorece o outro, reveladores de um tratamento que não é igual nem se justifica, estruturam o aspecto leonino do contrato ou das convenções.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de LEONINO nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de LEONINO de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Medicina Legal, Direito Comercial, Direito do Consumidor, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' leonino

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — L.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

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[[Categoria:Direito Direito Comercial]]
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[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Leonino - Histórico de revisão

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