https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Lex_rei_sitaeLex rei sitae - Histórico de revisão2026-06-28T00:44:15ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.45.1https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Lex_rei_sitae&diff=24198&oldid=prevAdvogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica2026-05-20T04:44:37Z<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = Lex rei sitae<br />
|classe_terminologica = Conceito Geral<br />
|nivel_tecnico = Especializado<br />
|idioma_origem = Latim<br />
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil<br />
|jurisdicao = Brasil<br />
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/lex-rei-sitae<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
<br />
== Significado Prático ==<br />
*Expressão latina.* Lei do lugar onde a coisa se situa.<br />
<br />
*Nota Adicional:* Expressão latina. Lei do lugar onde a coisa se situa. LEX SPECIALIS DEROGAT LEGI GENERALI. Expressão latina. Lei especial prevalece sobre a geral. LEX SUPERIOR DEROGAT LEGI INFERIORI. Expressão latina. Lei superior revoga a inferior<br />
<br />
*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a lei da situação da coisa . É entendida como a lei que deve regular a coisa, em face de sua situação, isto é, em virtude do lugar, em que se acha situada ou implantada. Nesta razão, é a lex rei sitae ou lex situs , a que regula as questões relativas aos bens particulares, de ordem imobiliária , isto é, bens imóveis . Em relação aos móveis, há restrições, pois que se admite, para certos, os que são conduzidos pela pessoa, obediência à lei pessoal. É princípio que se funda na regra: mobilia sequuntur personam . Assim, em relação aos imóveis, o princípio é universal: a lex rei sitae os regula. Quanto aos móveis, a questão é discutida, embora a doutrina venha fixando o princípio de que a lex sitae é a lei reguladora de quaisquer espécies de bens, isto é, mobiliários ou imobiliários.<br />
<br />
== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
<br />
{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de LEX REI SITAE nos autos do processo."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de LEX REI SITAE de forma direta e acessível no caso."<br />
|}<br />
<br />
== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil<br />
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado<br />
<br />
== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Latim<br />
* '''Etimologia:''' Do latim LEX REI SITAE.<br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' lex rei sitae<br />
<br />
== Referência Bibliográfica ==<br />
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — L.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br />
<br />
<br />
[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Conceito Geral]]<br />
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>Advogado Completo