Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T04:45:18Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Liberação
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Comercial, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Penal, Direito Processual
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/liberacao
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{{Progresso do texto}}

== Significado Prático ==
*Direito espacial.* Ato de escapar um míssil do campo de gravitação da Terra. **2.** *Direito civil.* a) Extinção do débito; quitação da dívida; b) libertação de ônus; c) cessação ou isenção de responsabilidade. **3.** *Direito tributário.* Desoneração do encargo fiscal. **4.** *Direito processual penal.* a) Ato ou efeito de colocar o preso ou detido em liberdade; b) restituição da liberdade ao condenado que cumpriu sua pena ou em razão de ordem legal dada por autoridade competente; c) absolvição ou isenção de culpabilidade. **5.** *Direito comercial.* a) Ordem em benefício do comprador para entrega de determinada partida de mercadoria cuja distribuição se encontrava sujeita a fiscalização; b) cancelamento de restrições legais ao livre mercado de certos produtos.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* De liberar , exprime toda espécie de libertação a respeito de encargo ou de obrigação, que se tinha. É, assim, a quitação dada às obrigações ou dívidas, é a desoneração obtida acerca de encargos ou ônus à propriedade, como a hipoteca, o penhor, a servidão; é a libertação propriamente dita ou a restituição à liberdade , quando se cumpria pena de prisão, é a isenção da responsabilidade, que pesava sobre a pessoa. Vide: Livrar . Assim, liberação , como libertação ou livramento, exprime tecnicamente os sentidos de: pagamento , quando em referência às obrigações; desoneração , quando é relativa aos encargos ou ônus reais; absolvição, quando diz respeito à libertação ou isenção de culpabilidade.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#liberação | vide RELEASE.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de LIBERAÇÃO nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de LIBERAÇÃO de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Comercial, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Penal, Direito Processual
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' liberação

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — L.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

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[[Categoria:Direito Direito Tributário]]
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[[Categoria:Direito Direito Processual Penal]]
[[Categoria:Direito Direito Processual]]

Liberação - Histórico de revisão

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