https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Liberdade_de_ensino 2026-06-27T23:03:10Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.45.1 https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Liberdade_de_ensino&diff=24249&oldid=prev 2026-05-20T04:45:34Z

<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p> <p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br /> |termo = Liberdade de ensino<br /> |classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico<br /> |nivel_tecnico = Avançado<br /> |idioma_origem = Português<br /> |areas_do_direito = Direito Civil<br /> |jurisdicao = Brasil<br /> |semantic_id = de-placido:liberdade-de-ensino<br /> }}<br /> {{Progresso do texto}}<br /> <br /> == Significado Prático ==<br /> Pode ser tida a expressão em dois sentidos: na liberdade de ensinar e na liberdade de instituir o ensino . I. Liberdade de ensinar quer, então, significar a livre escolha pelo professor dos programas, teorias e princípios a serem ministrados a seus discípulos, sem qualquer interferência dos Poderes Públicos. É a liberdade de cátedra , onde não há ciência nem filosofia imposta pelo Estado. Todos são livres em aceitar suas teorias. II. Liberdade de instituir ensino é a faculdade de livre iniciativa para instituição de estabelecimento de ensino de nível superior ou outro. Assim, permite-se a fundação de estabelecimentos de ensino por iniciativa particular, embora em certos casos devam eles se submeter a inspeção ou fiscalização, a fim de que seus cursos se equiparem ou tenham as mesmas prerrogativas dos cursos oficiais. A liberdade de ensino, como se evidencia, não quer significar abandono do Estado à fiscalização e reconhecimento dos títulos emitidos pelos estabelecimentos particulares, nem a dispensa de diploma ou certificado de habilitação para o exercício de certas profissões. Quer significar simplesmente que o ensino é instituído livremente. Não é privativo do Estado. Pode, assim, ser público ou particular. Mas, em relação às exigências de apresentação de diploma para o exercício de certas profissões, a liberdade de ensino não exerce qualquer modificação. Mesmo em relação à liberdade de profissão, quando se trata de profissão liberal ou fundada em curso universitário ou acadêmico, esta liberdade se entende relativa.<br /> <br /> == Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br /> Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br /> <br /> {| class=&quot;wikitable&quot; style=&quot;width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;&quot;<br /> ! style=&quot;background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Formal (Juridiquês)<br /> ! style=&quot;background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br /> |-<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;&quot; | &#039;&#039;&quot;O conceito de &#039;Liberdade de ensino&#039; tem ampla aplicação prática.&quot;&#039;&#039;<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;&quot; | &quot;Na prática, refere-se a: Pode ser tida a expressão em dois sentidos: na liberdade de ensinar e na liberdade de instituir o en...&quot;<br /> |}<br /> <br /> == Detalhes Classificatórios ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Áreas do Direito associadas:&#039;&#039;&#039; Direito Civil<br /> * &#039;&#039;&#039;Classe Terminológica:&#039;&#039;&#039; Termo Jurídico Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Natureza Jurídica:&#039;&#039;&#039; Vocabulário Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Nível Técnico sugerido:&#039;&#039;&#039; Avançado<br /> <br /> == Aspectos Linguísticos ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Idioma originário:&#039;&#039;&#039; Português<br /> * &#039;&#039;&#039;Etimologia:&#039;&#039;&#039; Do vocabulário jurídico clássico.<br /> * &#039;&#039;&#039;Pronúncia ou leitura recomendada:&#039;&#039;&#039; liberdade de ensino<br /> <br /> == Referência Bibliográfica ==<br /> * Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br /> <br /> <br /> [[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br /> [[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>

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