Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T04:47:25Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Limitação
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
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== Significado Prático ==
Derivado do latim limitatio , de limitare (determinar, circunscrever, demarcar), entende-se tudo o que venha determinar exatamente as proporções de todas as coisas, circunscrevendo sua maior ou menor amplitude, da qual não pode sair ou exceder. A limitação marca , determina , restringe , define , a rigor, o exato sentido ou a extensão das coisas, tornando-as exatas, certas , descritas e determinadas . A limitação, neste particular, torna visível os limites das coisas, que a eles se restringem, não podendo ir além. E, desse modo, opõe-se à irrestrição e à indeterminação , que vêm sem limites ou sem qualquer medida. Sendo assim, a limitação, em qualquer aspecto em que seja tomada ou compreendida, refira-se à grandeza ou à extensão das coisas, à quantidade, número ou medida delas, ao tempo ou espaço em que se cumpram, à soma ou qualidade de tudo o que nelas se possa conter, vem estabelecer, em qualquer aspecto, os pontos que não podem ser excedidos e o conteúdo que não pode ser modificado. Daí por que, é, às vezes, tida em sentido equivalente a restrição ou modificação , desde que, dentro do conceito do ilimitado e o irrestrito, vem, em verdade, trazer limites, que modificam e que restringem o amplo e o ilimitado, em relação ao uso e gozo de certas coisas. Juridicamente, o que está limitado não pode ser transposto ou excedido: aí está a função legal da limitação, marcando o certo, o exato, para não ser ultrapassado. Tudo o que possa ir além dos limites, que foram prefixados à coisa, pela limitação, não recebe apoio legal: é inoperante, não tendo existência jurídica. Justamente a limitação veio para marcar até onde a lei ou o Direito protege o conteúdo , que se encerra nos limites da coisa.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Limitação' tem ampla aplicação prática."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: Derivado do latim limitatio , de limitare (determinar, circunscrever, demarcar), entende-se tudo o q..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' limitação

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Limitação - Histórico de revisão

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