Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T04:47:40Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Limite
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = de-placido:limite
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== Significado Prático ==
Do latim limes , limitis (divisas, estremas), geralmente no plural limites , é o vocábulo empregado para designar a linha demarcatória das coisas, em virtude da qual elas devam ser consideradas e compreendidas. Desta forma, os limites assinalam os pontos terminais , pelos quais se definem e se demarcam a grandeza e a extensão das coisas, circunscrevendo-as de modo certo e fixo. Praticamente, são os pontos de referência , em que assenta qualquer limitação . Revelam, pois, o perímetro fixado, mostrando, exatamente, até onde se pode ir . Somente tem limites o que está descrito com precisão: é individualizado, demarcado ou definido. Por eles, que são marcos determinadores de toda limitação, não somente a extensão e grandeza material das coisas, como o próprio conceito e definição dos fatos, ficam positivamente elucidados e compreendidos. Quando são os limites estabelecidos, por força da lei ou da vontade e deliberação dos homens, respeitamse as linhas divisórias ou as extremidades por eles fixadas, porque nada além deles tem apoio legal, pois que ferem o princípio da limitação. Precisamente os limites são traçados para fixação de tudo o que deve ser limitado ou restrito. E para que não se possa ir além do que é regularmente limitado. Em relação aos imóveis , entendem-se as linhas de intercessão , ou as linhas em que um se toca com o outro, marcando onde termina um deles e começa o outro. Assim, é de sentido distinto de fronteiras , que se entendem os lados que se defrontam, ficam frente a frente . E podem assim ser compreendidos em maior grandeza que as simples linhas divisórias.

*Nota Adicional (Fonte: Português Jurídico - Marcelo Paiva / Educere):* Divisa separa estados. Fronteira, países. Limite, cidades.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#limite | (entre terrenos vizinhos, em direitos\nreais) boundary.\n“The boundary may be fixed judicially or\nextrajudicially”. [Civil Code of Louisiana, Article\n789].\n\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Limite' tem ampla aplicação prática."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: Do latim limes , limitis (divisas, estremas), geralmente no plural limites , é o vocábulo empregado ..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' limite

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Português Jurídico (Marcelo Paiva / Educere) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Limite - Histórico de revisão

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