Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T04:48:58Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Liquidação Da Sentença
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
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== Significado Prático ==
Consiste na fixação ou determinação, em quantidade certa, do valor da condenação quando a sentença não se mostra líquida, isto é, quando se trata de ações universais, quando o autor não pode individuar previamente os bens demandados, ou quando não é possível deter minar, na petição inicial, as consequências precisas do ato ilícito

*Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/704/liquidacao-da-sentenca

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Entende-se a fixação ou determinação , em quantidade certa , do valor da condenação, quando a sentença não se mostra líquida. A liquidação da sentença, assim, somente se promove quando a sentença é ilíquida: não fixa a exata quantia ou o valor certo da condenação. A liquidação será a apuração desse valor ou a precisa demonstração do objeto da condenação. Vários os processos adotados para a liquidação da sentença: por cálculo, por arbitramento ou por artigos . A liquidação por cálculo, também chamada de liquidação aritmética , limita-se à verificação dos valores constantes da sentença e sua redução a quantias certas. A fixação se processa, pois, por operações aritméticas, realizadas com os elementos já dispostos na sentença ou no processo. Nada há, pois, a avaliar ou a estimar. Nada há a sindicar, desde que a fixação do valor pretendido está dependente, apenas, dos cálculos que se precisam promover. Cabe ao credor proceder à liquidação por cálculo, apontando o valor com a respectiva memória do cálculo, na petição inicial da execução por título judicial ou extrajudicial. A Lei nº 8.898, de 29.06.94, dando nova redação ao art. 604 do CPC, determinou que “quando o valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, o credor procederá a sua execução na forma dos arts. 652 e seguintes, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo”. A liquidação por arbitramento, já na falta de elementos ou preços, pelos quais se possa fazer a fixação, mostra-se a que se faz por estimativa ou por avaliação , diante das informações, que se possam tirar dos fatos já constantes do processo. Difere, assim, da liquidação por cálculo, porque nos autos não constam preços, a fim de que se faça a apuração do valor. Mas os elementos para a estimação ou para a avaliação ali se encontram. E por eles é que a liquidação é também promovida. A liquidação por artigos ocorre quando a fixação depende de fatos ou elementos, que não se encontram nos autos. Assim, tais fatos precisam ser provados, para que deles se tirem os elementos necessários para a fixação do quantum exequível.

*Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*
Consiste na fixação ou determinação, em quantidade certa, do valor da condenação quando a sentença não se mostra líquida, isto é, quando se trata de ações universais, quando o autor não pode individuar previamente os bens demandados, ou quando não é possível deter minar, na petição inicial, as consequências precisas do ato ilícito.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de Liquidação Da Sentença nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de Liquidação Da Sentença de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' liquidação da sentença

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — glossario_juridico.txt | DOD Pédia – Dizer o Direito | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Liquidação Da Sentença - Histórico de revisão

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