Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T04:53:51Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Litisconsorte
|classe_terminologica = Conceito Jurídico
|nivel_tecnico = Profissional
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Geral, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/litisconsorte
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== Significado Prático ==
Co-autor de uma ação.

*Nota Adicional (Fonte: Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso)):* – Designa o participante de um litisconsórcio. Pode ser ativo (quando for autor) ou passivo (quando for réu).

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Consoante o sentido literal do vocábulo, litisconsorte entende-se toda pessoa que, juntamente com outra ou outras, na qualidade de coautor ou corréu , é também parte na mesma causa, para participar do mesmo destino ou sorte , que solucionar o litígio . Nesta razão, os vários litisconsortes unem-se para um mesmo sentido e para obtenção dos mesmos resultados, que se atribuíam a qualquer deles. Embora, na promoção dos atos processuais, tenham os litisconsortes relativa independência, em verdade eles compõem um só todo: daí serem coautores ou corréus. Neste particular, pois, distinguem-se os litisconsortes dos oponentes e dos assistentes . Os oponentes não se unem no mesmo destino ou sorte. Vêm, justamente, contraditar, opor-se aos direitos de outrem, por julgá-los propriamente deles, para os excluir da ação. Os assistentes não são, a rigor, partes. São auxiliares do processo, para defesa de interesses seus, desde que a decisão da causa possa afetá-los. Para o assistente, não se faz mister a qualidade de autor ou de réu . Para os litisconsortes, sua presença na causa deve justificar-se com a legitimidade de seu direito de agir e com a qualidade para agir em juízo. Para que, portanto, o litisconsorte justifique o direito de participar da mesma sorte na demanda, indispensável que se mostre ligado, por solidariedade ativa ou passiva, à relação jurídica controvertida ou trazida a juízo. Essa participação pode ser voluntária ou facultativa , como pode ser necessária ou obrigatória . Quando a presença da pessoa na causa é considerada necessária, para que defenda em comum os interesses ali contidos, é obrigatória sua participação ao litisconsórcio, que se deve constituir. E se a parte não pede sua presença, para integrar a contestação, no litisconsórcio passivo, verbi gratia , o próprio juiz deve determinar a sua citação, para não se estruturar vício moral no processo. Mesmo no litisconsórcio ativo, como no caso da mulher casada, é a medida de citação ao litisconsorte necessário indispensável para a sanidade do pleito.

*Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*
Pessoa que figura no processo como coautor ou corréu; colitigante; comparte.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#litisconsorte | Não existe um termo específico\npara litisconsorte, traduza por party ou co-party.\n• assistente litisconsorcial simples → simple\nassistant co-party.\n• citar litisconsorte; incluir litisconsorte na ação\n→ to join someone.\n“If one who should appear as a co-plaintiff\nrefuses to do so, he should be joined as a\ndefendant”. [Appleton, Julian J., New York\nPractice, p. 58].\n“Various rules exist governing who may be\njoined by the plaintiff in a lawsuit, who may be\nadded to the lawsuit by the defendant or who\nmay enter a lawsuit of their own volition”.\n[Kane, Mary Kay, Civil Procedure, p. 115].\n• ingressar no feito na qualidade de litisconsorte\nnecessário → to join the suit in the capacity of\nindispensable co-party.\n• litisconsorte ativo → co-plaintiff.\n• litisconsorte facultativo → proper party;\npermissive party; facultative party [Black’s Law\nDictionary 8th edition, page 1154].\n“A proper party is one who may be joined in\naction but whose nonjoinder will not result in\ndismissal”. [Appleton, Julian J., New York\nPractice, p. 1216].\n\n• litisconsorte necessário → indispensable party\n[idem].\n“An indispensable party is one whose absence\nwill prevent an effective determination of the\ncase. (…) It should be understood that joint\ntortfeasors are neither indispensable nor\nconditionally necessary parties. Since their\nliability is joint and several, they are merely\nproper parties, and their joinder cannot be\ncompelled”. [Appleton, Julian J., New York\nPractice, p. 58, 60].\n• litisconsorte passivo → co-defendant.\n• litisconsorte passivo necessário →\nindispensable/compulsory/mandatory\ndefendant.\n• Esta ação possui, em seu pólo passivo, 25\nlitisconsortes. → This lawsuit has 25 co-\ndefendants.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"A tramitação obedece às regras de Litisconsorte."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "As regras de Litisconsorte foram aplicadas."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Geral, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Jurídico
* '''Natureza Jurídica:''' Conceito Geral
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:'''
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' litisconsorte

== Referência Bibliográfica ==
* Glossário Jurídico (2011) | Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Jurídico]]
[[Categoria:Direito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Litisconsorte - Histórico de revisão

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