Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T04:54:16Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = living will
|classe_terminologica = Direito Comparado
|nivel_tecnico = Profissional
|idioma_origem = Inglês
|areas_do_direito = Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
|jurisdicao = EUA/Brasil
|semantic_id = marcilio:living-will
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{{Progresso do texto}}

== Significado Prático ==
#living will | testamento vital/biológico. Uma\nespécie de testamento em que o testador dispõe\nsobre sua morte assistida no futuro, em caso de\nenfermidade terminal e incapacidade de o testador\nexprimir sua vontade.\n_______________\n\n\n#livramento condicional; suspensão\ncondicional da pena; suspensão\ncondicional do processo | (dir. penal)\nA diferença entre livramento condicional,\nsuspensão condicional da pena, e suspensão\ncondicional do processo → no livramento\ncondicional, o condenado inicia o cumprimento da\npena restritiva de liberdade e depois é posto em\nliberdade condicionalmente. Na suspensão\ncondicional da pena, também chamada de sursis, a\nexecução da pena privativa de liberdade não é\niniciada. Na suspensão condicional do processo,\ntambém chamado de sursis processual, o processo\né suspenso condicionalmente, não há condenação\npenal.\n• #suspensão condicional do\nprocesso; #sursis processual →\n#diversion program [Merriam-Webster’s\nDictionary of Law, p. 147].\n“Diversion results in a suspension of prosecution\nwith a promise that charges will be dropped\nupon successful completion of a period of\nprobation. Failure to abide by the conditions\nresults in reinstatement of criminal\nprosecution”. [Cammack, Mark E., Advanced\nCriminal Procedure, p. 6].\n• #suspensão condicional da\npena; #sursis → #probation.\n“The court could have placed him on probation\nfor a period of time, and imposed a fine\nsufficiently substantial that he would have been\ndeterred from committing such a crime in the\nfuture”. [Loewy, Arnold H., Criminal Law, p. 10].\n• #livramento condicional →\n#parole.\n“The attorney did not inform the defendant that\nunder state law he would be required to serve\none-half of his sentence before becoming\neligible for parole”. [Cammack, Mark E.,\nAdvanced Criminal Procedure, p. 324].\no Veja: https://www.youtube.com/watch?v=-\n7Y1DhvtIas\n\nEm http://www.attorneys.com/parole-and-probation/major-\ndifferences-between-parole-and-probation:\n\n• #Probation is a form of criminal sentence\nwithout serving time → #encarceramento\n• #Parole is the early supervised release from\njail. → #soltura antecipada\n\nExpressões:\n• em livramento condicional → on parole.\n“A person who has been convicted of a crime is\ndeemed to be in custody if the person is free on\nprobation or parole, or has been released on\nrecognizncne while awaiting exeuction of\nsentence”. [Cammack, Mark E., Advanced\nCriminal Procedure, p. 474].\n• sem direito a livramento condicional →\nwithout parole.\n“The Court upheld a sentence of life without\nparole for possession of 672 grams of cocaine”.\n[Loewy, Arnold H., Criminal Law, p. 20].\n• liberado; condenado em livramento\ncondicional; condenado liberado\ncondicionalmente → parolee.\n• período de prova; período de duração da\nsuspensão condicional da pena → probation\nterm [Cammack, Mark E., Advanced Criminal\nProcedure, p. 433].\n• beneficiário da suspensão condicional da\npena/do sursis → probationer.\n• em suspensão condicional da pena → on\nprobation.\n• descumprimento das condições da suspensão\ncondicional da pena → probation violation.\n[Cammack, Mark E., Advanced Criminal\nProcedure, p. 435].\n• revogar a suspensão condicional da pena → to\nrevoke the probation.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O correspondente para o termo 'living will' em processos transnacionais..."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "#living will | testamento vital/biológico. Uma..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
* '''Classe Terminológica:''' Direito Comparado
* '''Natureza Jurídica:''' Termo e Conceito Estrangeiro
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Inglês
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' living will

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Direito Comparado]]
[[Categoria:Direito Direito Internacional]]
[[Categoria:Direito Direito Comparado]]
[[Categoria:Direito Inglês Jurídico]]

Living will - Histórico de revisão

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