https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Livramento_condicionalLivramento condicional - Histórico de revisão2026-06-27T11:19:09ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.45.1https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Livramento_condicional&diff=24569&oldid=prevAdvogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica2026-05-20T04:54:18Z<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = Livramento condicional<br />
|classe_terminologica = Conceito Geral<br />
|nivel_tecnico = Especializado<br />
|idioma_origem = Português<br />
|areas_do_direito = Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Processual<br />
|jurisdicao = Brasil<br />
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/livramento-condicional<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
<br />
== Significado Prático ==<br />
*Direito processual penal* e *direito penal.* Benefício concedido ao condenado pelo juiz, desde que satisfeitas as exigências legais e cumprida uma parte da pena privativa de liberdade, antecipando, a título precário, sua liberdade, sob a condição de voltar à prisão se não tiver comportamento adequado ou se não cumprir as obrigações impostas. É, portanto, a concessão da liberdade provisória ao condenado que cumpriu parte da pena, mediante determinados requisitos, antecipando sua volta à coletividade.<br />
<br />
*Nota (Glossário 2011):* Benefício concedido aos mediante determinados requisitos, antecipando o seu retorno condenados, mediante determinados requisitos, antecipando, ao convívio em sociedade. assim, o seu retomo ao convívio em sociedade.<br />
<br />
*Nota Doutrinária:* Verbete enciclopédico publicado na Enciclopédia Jurídica da PUC-SP, tomo Direito Penal, de autoria de Ila Barbosa Bittencourt. [Leia o artigo completo](https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/418/edicao-1/livramento-condicional)<br />
<br />
*Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/929/livramento-condicional<br />
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*Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/452/livramento-condicional<br />
<br />
*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Instituto jurída por ordem judicial, que impede a contidico que permite dar ao condenado liberdanuação da empresa e de seus objetivos, de antecipada, depois de ter ele cumprido mesmo sendo estes rendosos, devido a faparte da pena com bom comportamento, tos legais impeditivos a sua continuação adequado às normas sociais e não ter revemercantil, tais como perda da autorização lado periculosidade, mas tendência positipara o seu funcionamento ou comprometiva para a regeneração. O livramento condimento com a economia popular. cional foi instituído como estímulo fecun-<br />
<br />
*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Denominação dada, na técnica do Direito Penal, ao benefício ou à concessão feita ao condenado, para que fique livre da prisão , a que estava sujeito, mesmo antes do término da pena. O condenado , assim, é solto antes do tempo, é posto em liberdade , mesmo que não tenha cumprido a totalidade da pena. É dito de condicional , porque o condenado não fica definitivamente livre. A concessão pode ser revogada. E pela mesma pena, que não fora completamente cumprida, pode retornar ao cárcere ou à detenção. Além disso, pelo livramento condicional, continua o condenado sob vigilância: está em liberdade vigiada .<br />
<br />
== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
<br />
{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de LIVRAMENTO CONDICIONAL nos autos do processo."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de LIVRAMENTO CONDICIONAL de forma direta e acessível no caso."<br />
|}<br />
<br />
== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Processual<br />
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado<br />
<br />
== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Português<br />
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.<br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' livramento condicional<br />
<br />
== Referência Bibliográfica ==<br />
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — L.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Glossário Jurídico (2011) | Enciclopédia Jurídica da PUC-SP | DOD Pédia – Dizer o Direito | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br />
<br />
<br />
[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Conceito Geral]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Penal]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Processual Penal]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Processual]]</div>Advogado Completo