Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T04:54:19Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Livrança
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Histórico, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
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== Significado Prático ==
é propriamente o que os Inglêzes chamão—

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* “Em Direito antigo, dizia-se do fundamento não possa razoavelmente destítulo através do qual o emitente se obrigaconhecer; altera intencionalmente a verdade dos fatos; omite de propósito fatos esva a pagar a outrem, dentro do prazo estasenciais ao julgamento da causa; usa um belecido, determinada importância pecuniáprocesso com o intuito de conseguir objeria, que confessava haver recebido do cretivo legal; resiste injustificadamente ao andor. No direito português antigo, corresdamento do processo; procede de modo pondia à atual nota promissória” (NEVES, temerário em qualquer incidente ou ato d

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do espanhol libranza (vale), era usado, na terminologia antiga, para designar o escrito particular, pelo qual o passador ou emitente se obrigava a pagar a determinada pessoa, em prazo certo, a soma em dinheiro, que reconhecia ou confessava haver recebido dela, ou lhe dever em virtude de uma operação feita. Corresponde a devo que pagarei , de antigamente. E entre a livrança e a nota promissória , na linguagem antiga, não havia distinção. Ambos significavam um quirógrafo ou papel escrito, em que a pessoa ou o estabelecimento comercial reconhecia ser devedor de outrem e se obrigava a pagar a quantia ali confessada, em dinheiro, no prazo que fosse estabelecido, ou à vista, àquele a quem fora passado, ou à sua ordem, e mesmo ao portador. Livrança . Na terminologia do Direito Fiscal antigo, significava, propriamente, o papel (guia), expedido preliminarmente pela autoridade competente para pagamento de certa contribuição ou imposto às repartições fiscais ou ao erário. Neste sentido é que o registra Morais: “O desembargo ou papel, em virtude do qual se faz pagamento nas tesourarias públicas”.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Livrança' tem raízes históricas."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "é propriamente o que os Inglêzes chamão—..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Histórico, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Histórico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:'''
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' livrança

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
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[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Livrança - Histórico de revisão

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