Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T04:54:26Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Livre arbítrio
|classe_terminologica = Termo Jurídico
|nivel_tecnico = Profissional
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Geral, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
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== Significado Prático ==
Poder e direito que a pesputa; pendência, contenda. soa tem de determinar livremente ou fazer Observação: O litígio somente terá início o que bem entende, sendo, entretanto, úniquando a parte contesta o pedido do autor co responsável pelas conseqüências de seus (CPC, arts. 5.o, 282, 297 e 300 a 306). atos.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Denominação dada à teoria fisiológica, em que se firma o princípio da liberdade absoluta da vontade na escolha do que se quer ou não se quer fazer . Pelo livre-arbítrio , o homem pode querer livremente , segundo sua própria vontade, escolhendo o que lhe apraz, determinando-se sem que qualquer motivo possa impedir de querer uma ação , com a consciência e certeza de que, se quisesse, poderia determinar-se de modo oposto, querendo a ação contrária. A vontade é livre , escolhe livremente entre os motivos que a solicitam, toma a resolução por si mesma determinada, sem qualquer influência estranha, que a possa impelir a esta ou àquela ação. À doutrina do livre-arbítrio opõe-se a do determinismo , em que a vontade é acionada por influência ou determinação de motivos, que a impelem a querer esta ou aquela ação, não livremente . E, assim, a vontade é arbitrada pelas forças exteriores. Não deliberada por si própria, mas em função dos motivos que a determinam.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Livre arbítrio' é complexo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Poder e direito que a pesputa; pendência, contenda. soa tem de determinar livremente ou fazer Observação: O litígio some..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Geral, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:'''
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' livre arbítrio

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

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[[Categoria:Termo Jurídico]]
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[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Livre arbítrio - Histórico de revisão

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