Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T04:55:20Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
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== Significado Prático ==
A rigor, dizem-se livros obrigatórios aqueles que são exigidos e determinados por lei, e que devem ser autenticados segundo as prescrições comerciais. Para o comerciante, além dos livros fiscais, são obrigatórios os livros Diário e Copiador. Há livros que, não sendo embora obrigatórios no sentido técnico em que se tem aí o vocábulo – exigidos por lei –, são necessários, pois que, sem eles, ditos de auxiliares, não se pode realizar, regularmente, a escrituração mercantil. Desse modo, há de se fazer uma distinção entre livros obrigatórios, livros necessários e facultativos. Obrigatórios são os de exigência legal. São também necessários, porque, sem eles, não se cumpririam os objetivos que tendem a realizar. Necessários são os que, embora não exigidos pela lei, se mostram indispensáveis à realização de determinados fins comerciais ou industriais. É assim o caso do livro Razão. Não é exigido por lei, mas se mostra livro de real relevância, pois que, como índice do Diário, de revela de necessidade para encontro rápido dos lançamentos feitos neste último. O Livro Contas-Correntes, de igual maneira. E também o livro Caixa. São livros que não se exigem legalmente, mas se mostram necessários pela prática. Aliás, todos os livros indispensáveis à realização de contabilidade indicam-se necessários e obrigatórios em consequência. Já os facultativos são os que se mostram dispensáveis. Podem ser instituídos ou não. Melhoram o serviço, mas não se mostram necessários. São, em regra os livros de registros, como o de títulos de crédito, o de registro de balancete etc. Além dos livros obrigatórios para qualquer comerciante, a Companhia deve ter os seguintes, revestidos das mesmas formalidades legais (art. 100, LSA): I – o livro de Registro de Ações Nominativas, para inscrição, anotação ou averbação; II – o livro de “Transferência de Ações Nominativas”, para lançamento dos termos de transferência, que deverão ser assinados pelo cedente e pelo cessionário ou seus legítimos representantes; III – o livro de “Registro de Partes Beneficiárias Nominativas” e o de “Transferência de Partes Beneficiárias Nominativas”, se tiverem sido emitidas, observando-se, em ambos, no que couber, o disposto nos números I e II deste artigo; IV – o livro de Atas das Assembleias-Gerais; V – o livro de Presença dos Acionistas; VI – os livros de Atas das Reuniões do Conselho de Administração, se houver, e de Atas das Reuniões de Diretoria; VII – o livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal. Nas companhias abertas, o livro de Registro de Ações Nominativas, o de “Transferência de Ações Nominativas”, o de “Registro de Partes Beneficiárias Nominativas”, o de “Transferência de Partes Beneficiárias Nominativas”, o de Atas das Assembleias-Gerais e o livro de Presença dos Acionistas poderão ser substituídos, observadas as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, por registros mecanizados ou eletrônicos. Conforme o art. 1.180 do Código Civil de 2002, além dos demais livros exigidos por lei, é indispensável o Diário, que pode ser substituído por fichas no caso de escrituração mecanizada ou eletrônica. Ademais, os livros obrigatórios e, se for o caso, as fichas, antes de postos em uso, devem ser autenticados no Registro Público de Empresas Mercantis.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Livros obrigatórios' tem ampla aplicação prática."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: A rigor, dizem-se livros obrigatórios aqueles que são exigidos e determinados por lei, e que devem s..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' livros obrigatórios

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Livros obrigatórios - Histórico de revisão

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