Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T04:56:35Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Locação não residencial
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/locacao-nao-residencial
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== Significado Prático ==
*Direito comercial.* Contrato de locação de imóvel urbano destinado a fins comerciais ou industriais de qualquer espécie, abrangendo atividade empresarial, exercida em hospital, unidade sanitária, oficial, asilo, estabelecimento de saúde e de ensino autorizados e fiscalizados pelo Poder Público. Na locação não residencial de prédio urbano, na qual o locador procede à prévia aquisição, construção ou substancial reforma, por si mesmo ou por terceiros, do imóvel especificado pelo pretendente à locação, a fim de que seja a este locado por prazo determinado, prevalecerão as condições contratuais e legais. Mas poderá: a) ser convencionada renúncia ao direito de revisão do valor dos aluguéis durante o prazo da vigência contratual; b) haver devolução do bem, em caso de denúncia antecipada do vínculo locatício pelo locatário, que se comprometerá a pagar a pena convencionada, que não poderá ser superior à soma dos valores dos aluguéis a receber até o termo final da locação. O processo de renovação compulsória desse contrato só será efetivado se: a) a locação do contrato a renovar for por tempo determinado; b) o prazo mínimo da locação do contrato a renovar for de cinco anos; e c) o locatário estiver em exploração do seu comércio e indústria, no mesmo ramo, pelo prazo mínimo ininterrupto de três anos.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Poderá ser ajustada por prazo determinado e por prazo indeterminado. São características básicas da locação não residencial, quanto à destinação do imóvel, que esteja vinculada às atividades comerciais, industriais ou de sociedade com ou sem fins lucrativos ou em regime de shopping center . A locação não residencial, por prazo determinado, se transforma em locação por prazo indeterminado, prorrogando-se automaticamente o contrato, quando não houver renovação amigável ou judicial do ajuste e o locatário permanecer no imóvel por mais de 30 dias sem oposição do locador. A denúncia do contrato de locação não residencial por prazo indeterminado dar-se-á mediante notificação, por escrito, concedendo-se o prazo de 30 dias para desocupação; se o inquilino não desocupar o imóvel no prazo legal poderá o locador valer-se da ação de despejo por denúncia vazia ou retomada sem justificativa.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' locação não residencial

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — L.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Comercial]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Locação não residencial - Histórico de revisão

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