Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T04:56:57Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
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|nivel_tecnico = Profissional
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Geral, Direito Civil
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== Significado Prático ==
S.m. É a mesma coisa registro de imóveis (Dec. n. 3.079/38; Leis que enriquecimento indébito, ilícito; de gann. 4.768/65, 6.014/73, 6.015/75, 6.766/79). ho injustificado, à custa de outrem ou de proveito pessoal.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim locupletare (enriquecer), é tecnicamente empregado, na terminologia jurídica, para significar toda e qualquer espécie de enriquecimento . Exprime, pois, todo proveito , toda utilidade , todo benefício , que, quando auferidos, venham aumentar, engrandecer o patrimônio da pessoa. Este aumento, ou engrandecimento, não quer simplesmente significar o acréscimo material, o aumento efetivo de coisa corpórea, a que se venha juntar os demais bens da pessoa. Quer significar qualquer vantagem , material ou imaterial, que modifique ou melhore a situação patrimonial da pessoa. É este o sentido amplo de locupletamento . Mas, esse locupletamento deve ser sempre lícito. E jamais provir de ato que ocasione prejuízos a outrem. É daí que nasce o sentido de locupletamento ilícito , que é o enriquecimento indevido, sem amparo legal, porque se gera de ofensa ao patrimônio alheio . Nestas condições, assegura a lei ao prejudicado ir buscar das mãos do locupletador tudo com que se tenha enriquecido à sua custa e em prejuízo dele. Semelhante ação é denominada de actio de in rem verso , a qual investe o autor no poder de ir buscar, de quem causou o prejuízo, enriquecendo-se indevidamente, in quantum locupletior factus est . Mesmo contra os seus herdeiros, quando se trata de um delito ou violação da posse. A ação de locupletamento , como vulgarmente se diz, pode, pois, ter como fundamento uma série de fatos , dos quais tenham resultado para o autor um empobrecimento patrimonial . É a ação própria para cobrança das letras de câmbio , cuja ação executiva não possa ser mais usada, por haver o portador do título decaído dela, pelo transcurso do quinquênio . Vide: Enriquecimento. Pagamento indevido. Repetição. Repetição do indébito .

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Locupletamento' é complexo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "S.m. É a mesma coisa registro de imóveis (Dec. n. 3.079/38; Leis que enriquecimento indébito, ilícito; de gann. 4.768/65..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Geral, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:'''
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' locupletamento

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

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[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Locupletamento - Histórico de revisão

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