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2026-05-20T05:02:35Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Mancebia
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Histórico, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = teixeira-freitas:mancebia
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== Significado Prático ==
termo hoje pouco usado; e só no sentido de concubinato; sendo outr'ora, como vê-se no Diccion. de Per. e Souza, deshonestidade de molhéres publicas, contra a qual baixou o Decr. de 2 de Dezembro de 1640 —.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lat. mancipiu.) S.f. Estado da546 a 548, 612, 613 e 618; CPC, art. 579). quele que vive amancebado, em concubinato. Comentário:

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Formado de mancebo (jovem), primitivamente era aplicado para designar ou grupo ou ajuntamento de mancebos . Hoje o vocábulo mancebo é tido como jovem ou moço na idade . Mas, derivado do latim mancipium (vendido, submetido), no sentido técnico designava propriamente a pessoa que, embora livre , isto é, não sendo escrava, se encontrava no estado de submissão a outra pessoa. Era, assim, o mancipium uma espécie de servilis causa , sofrendo uma capitis deminutio . Em relação aos jovens filhos de família, era o estágio por que deveriam passar, antes que fossem emancipados, sendo, assim, o mancipium , também em relação a eles qualificados de imaginaria servilis causa . É talvez por esta razão que mancebo , na significação do Direito antigo, designava o jovem que servia por salário, ou o moço de servir . Mancebia . Na linguagem atual, é o vocábulo tomado no mesmo sentido de amancebia ou amigação , isto é, a vida em comum de homem e mulher sem serem casados. Neste sentido, mancebo é o amásio. E manceba , a amiga, a que vive com o homem sem ser casada com ele. Mancebia e concubina, pois, na técnica jurídica, têm sentidos equivalentes.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Mancebia' tem raízes históricas."''
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|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Histórico, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Histórico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:'''
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' mancebia

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

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[[Categoria:Direito Direito Histórico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Mancebia - Histórico de revisão

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