Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T05:04:13Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Mandato Judicial
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/mandato-judicial
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== Significado Prático ==
Instituído para que atos judiciais ou forenses sejam praticados; é conferido a quem esteja legalmente habilitado para advogar

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Segundo Clóvis nome e por conta da sociedade, agir e obriBeviláqua, mandato “conferido a uma pesgar-se perante terceiros. soa, odinariamente um profissional (ad-

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É o mandato instituído para que se pratiquem atos judiciais ou forenses. É o mandato passado para que possa a pessoa procurar em juízo . Em princípio, o mandato judicial somente pode ser conferido a quem tenha habilidade legal para advogar . É, pois, mandato privativo a advogados, devidamente inscritos na Ordem dos Advogados, sem qualquer impedimento para procurarem em juízo, pois que somente eles se dizem habilitados legalmente. O mandato judicial pode ser instituído pelas próprias partes, que contendem em juízo ou que tenham interesses a tratar em Justiça, como pode ser instituído pelo próprio juiz. Neste caso, diz-se especialmente mandato ad litem . Quando o mandato judicial é instituído ad judicia , entende-se em termos gerais , conferindo poderes para agir em Justiça somente para prática dos atos necessários à defesa dos direitos da pessoa que o instituiu. O mandato judicial também pode ser conferido em caráter de generalidade , como no caso do mandato geral ad negotia . Em semelhante circunstância, o mandatário judicial tem poderes ad judicia para tratar de todos os casos judiciais do mandante . Em decorrência, diz-se mandato judicial especial o que se confere para um caso ou questão judicial determinada.

*Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*
Instituído para que atos judiciais ou forenses sejam praticados; é conferido a quem esteja legalmente habilitado para advogar.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#mandato judicial | authority that the client\ngrants the lawyer.\n• mandato geral → general authority. Ver\nCLÁUSULA AD JUDICIA.\n• mandato especial → special authority.\n• mandato genérico → authority to represent the\nclient in any lawsuit.\n• mandato específico → authority to represent\nthe client in one specific lawsuit or act.\n_______________\n

*Nota (Fonte: Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia):*
Segundo Clóvis Beviláqua, mandato “conferido a uma pessoa, odinariamente um profissional (advogado ou solicitador), para a prestação de serviço de procuração em juízo, pelo constituinte”.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia):*
Segundo Clóvis Beviláqua, mandato “conferido a uma pessoa, odinariamente um profissional (advogado ou solicitador), para a prestação de serviço de procuração em juízo, pelo constituinte”.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de Mandato Judicial nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de Mandato Judicial de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' mandato judicial

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — glossario_juridico.txt | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Mandato Judicial - Histórico de revisão

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