https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Mandato_comercialMandato comercial - Histórico de revisão2026-06-26T17:15:30ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.45.1https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Mandato_comercial&diff=25110&oldid=prevAdvogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica2026-05-20T05:03:54Z<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = Mandato comercial<br />
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico<br />
|nivel_tecnico = Avançado<br />
|idioma_origem = Português<br />
|areas_do_direito = Direito Civil<br />
|jurisdicao = Brasil<br />
|semantic_id = de-placido:mandato-comercial<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
<br />
== Significado Prático ==<br />
Distinguindo-se do civil, o mandato comercial é aquele que é dado por um comerciante para execução de um ato ou negócio mercantil. Dois, assim, são os requisitos que o distinguem: a) A qualidade de comerciante do mandante. b) Objeto incidindo em negócio mercantil. O mandato comercial, em regra, é oneroso . Sem fugir, pois, ao sentido jurídico de mandato, o mandato mercantil ou comercial é o que é passado por um comerciante, para que se trate de negócio ou negócios comerciais, em seu nome . Daí distinguir-se o mandato mercantil da comissão mercantil , assemelhada ao mandato. Assim, quando o comissário, embora agindo no interesse do comerciante , age em seu próprio nome , não é mandatário no rigor do vocábulo: é comissário . O mandato sempre se revela no ato ou negócio operado ou feito em nome da pessoa, que o tenha autorizado , em virtude do que se obrigue diretamente com a pessoa com quem o mandatário contratou. Toda vez, pois, que se pratica um ato para outra pessoa, sem se declarar que o está fazendo em nome dela, não há mandato, nem a pessoa em referência se obriga diretamente para com o terceiro , ou aquele com quem contratou o agente, comissário ou intermediário. Está obrigado a cumprir as obrigações assumidas em relação a estes, que fizeram o negócio a seu mando. E o que o fez responde perante aquele com quem contratou. Vide: Comissão. Comissário .<br />
<br />
== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
<br />
{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Mandato comercial' tem ampla aplicação prática."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: Distinguindo-se do civil, o mandato comercial é aquele que é dado por um comerciante para execução d..."<br />
|}<br />
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== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil<br />
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado<br />
<br />
== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Português<br />
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.<br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' mandato comercial<br />
<br />
== Referência Bibliográfica ==<br />
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br />
<br />
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[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>Advogado Completo