Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T05:04:05Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Mandato especial
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/mandato-especial
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== Significado Prático ==
*Direito civil.* Relativo a um ou mais negócios determinados do mandante.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Aquele que tem como Estatuto da OAB, art. 5.o; 3) o instrumenobjetivo um ou mais atos ou negócios, esto do mandato chama-se procuração; o tabelecidos pelo mandante. mandato pode ser: civil, conjunto, conven-

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Em geral, é a expressão usada para designar o mandato conferido para um caso ou negócio isolado, determinando-se nele os poderes necessários, por mais especiais que sejam; para o seu fiel cumprimento. Assim, opõe-se ao mandato geral , para vários negócios. Nestas condições, o mandato especial é o mandato de negócio singularizado . Pode, pois, ser passado mesmo em termos gerais . Mas é a expressão tomada, por vezes, no sentido de poder especial , isto é, o poder que necessariamente deve ser expresso, para que o mandato possa ser validamente cumprido. Desse modo, portanto, há profunda diferença entre os dois sentidos: a) No mandato especial , tomado como o próprio contrato, alude-se a um negócio ou a um ato , podendo nesse contrato os poderes serem dados em termos gerais ou poderes gerais . b) Tomado no sentido de poder especial , um ou mais poderes especiais podem ser conferidos em um mandato geral . Este segundo sentido não se apresenta no rigor da técnica, pela confusão que estabelece. Melhor será dizer sempre poderes especiais , no sentido de indispensáveis para a prática do ato, objeto do mandato . E, desse modo, mandato especial terá aplicação para designar, ao contrário do mandato geral, o que se institui para a prática de um negócio ou execução de um ato. Neste sentido, prevalece a regra do adágio jurídico: “Mandatum speciale detrahit generale.” (O mandato especial anula o geral). Mas anula, em relação ao negócio nele particularizado, se também objeto do mandato geral. Em relação aos demais casos, desde que não revogados por outra maneira, o mandato especial não os toca. Vide: Mandato geral. Poderes do mandato .

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de MANDATO ESPECIAL nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de MANDATO ESPECIAL de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' mandato especial

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — M.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

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[[Categoria:Conceito Geral]]
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[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Mandato especial - Histórico de revisão

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