Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T05:04:28Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Mandato revogável
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/mandato-revogavel
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== Significado Prático ==
*Direito civil.* O que pode ser revogado unilateralmente pelo mandante, o qual, *ad nutum*, pode demitir o procurador.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Em princípio, todo mandato é revogável. Nesta razão, o mandato irrevogável é exceção. Mas o princípio da revogabilidade não é absoluto. A vontade do mandante deve sempre imperar, quando o mandato é constituído simplesmente no seu interesse e não se mostra jungido a qualquer convenção, em que o interesse dele, mandante, se mostre ligado ao interesse do mandatário e, mesmo, de terceiro. Quando a revogação se apresentar injusta , cabe ao mandatário pedir indenizações ao mandante pelos prejuízos que de seu ato possam advir. Vide: Mandato em causa própria. Mandato irrevogável . A revogação do mandato pode ser expressa ou tácita. Expressa, quando promovida por ato inequívoco, ou seja, por notificação judicial feita pelo mandante ao mandatário. Tácita, quando decorre da prática de atos, pelo mandante, que implicam a destituição do mandatário. São casos típicos de revogação tácita: a ) Instituição de novo mandatário para o mesmo caso ou para os mesmos casos ou negócios . b ) Prática de atos pertinentes ao mandato pelo próprio mandante, isto é, pessoalmente . c ) Quando o mandante, por ato seu, torna impossível a execução do mandato.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de MANDATO REVOGÁVEL nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de MANDATO REVOGÁVEL de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' mandato revogável

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — M.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

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[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
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Mandato revogável - Histórico de revisão

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