Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T05:04:32Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Mandato tácito
|classe_terminologica = Termo Jurídico
|nivel_tecnico = Profissional
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Geral, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
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== Significado Prático ==
“É aquele que é exercido vés de procuração pública ou particular que sem que a vontade do interessado se maniinstitui outro comerciante ou seu preposto, feste, verbalmente ou por escrito, ou se não dando-lhe poderes especiais, como seu rehá determinação do mandante, que se prepresentante legal, para agir em seu nome e sume de certas circunstâncias de que o manadministrar os seus negócios, praticando dato se reveste, como quando alguém, sem todos os atos comerciais necessários ao que tenha constituído expressamente oudesenvolvimento dos negócios, e recebentrem, seu procurador ou representante,

*Nota Adicional (Fonte: Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG)):* Contrato não escrito, pelo qual uma pessoa concede a outra poderes para agir em seu nome; a conduta, o comportamento das partes revela a concessão desses poderes.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a expressão usada para indicação do mandato que se institui sem uma ordem expressa , mas decorre de circunstâncias em que se julga constituído. É o mandato deduzido, consequente da situação do mandatário junto ao mandato, mostrando-se maneira implícita de outorga de poderes para a prática de certos atos, de interesse do mandato, ou de interesse comum . É, desse modo, o mandato tácito instituído sem que o mandante tenha manifestado, seja por escrito ou verbalmente, a sua vontade de constituí-lo. No entanto, nele, há o pressuposto de um consentimento, em que se funda. E assim difere da gestão de negócios , em que os atos se praticam sem consentimento e à revelia do dono do negócio. Em semelhante circunstância, a ação do mandato tácito é restrita aos atos que se presumem autorizados, em virtude da posição ocupada pelo mandatário junto ao mandante. São casos de mandato tácito: a) Os outorgados às pessoas da família, na prática de atos relativos aos negócios domésticos. b) O mandato conferido aos domésticos , para prática de atos relativos a seus encargos. c) O dos prepostos comerciais para desempenho de suas obrigações. d) O mandato conferido ao portador da cambial , para que inclua nos títulos certos elementos que faltam, inclusive a transformação do endosso em branco em endosso em preto. e) O mandato resultante da comunhão , que investe o condômino no poder de defender a coisa comum . f) O mandato que decorre da solidariedade . O mandato tácito é, assim, o mandato presumido e fundado em presunções.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
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== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Geral, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:'''
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' mandato tácito

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

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Mandato tácito - Histórico de revisão

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