Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T05:05:10Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Manifesto
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Tributário
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/manifesto
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== Significado Prático ==
*Direito comercial.* a) Documento autenticado em que o comandante do navio mercante relaciona a carga transportada e os portos de origem e retorno; b) declaração trazida ao público para lançamento de empréstimos das sociedades anônimas ou para abertura de subscrição pública de capital para sua formação. **2.** *Direito alfandegário.* Declaração do fiscal da Fazenda Pública relativa às mercadorias vendidas sujeitas a certos impostos. Consiste num guia de alfândega. **3.** Nas *linguagens jurídica* e *comum*: a) declaração pública; b) inequívoco; c) convincente; d) escrito que revela algo; e) documento pelo qual o governante expõe ao povo os motivos de uma deliberação ou ato.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado de manifestar , do latim manifestare (declarar, revelar), como adjetivo entende-se o que está evidente, inequívoco ou claro . É o que não deixa dúvida . E tão evidente é, que se mostra convincente . Manifesto . Como substantivo exprime o escrito ou documento em que se declara, confessa ou se revela alguma coisa. E, assim, com este sentido é o vocábulo usado: a) Na terminologia do Direito Público, para exprimir o documento em que uma autoridade vem expor ao povo as razões de certo ato ou de certas deliberações, tomada por ela. b) Na técnica eleitoral, é o documento em que a pessoa, candidatando-se a cargo público eletivo, expõe o seu programa político , promovendo, por esse meio, a propaganda de sua candidatura. c) Na linguagem do Direito Tributário, entende-se o documento autenticado , trazido pelo capitão ou mestre do navio, elaborado no porto de partida ou em outros, no qual se anota a relação completa das mercadorias entregues ao navio, para serem transportadas a outros portos, mostrando-se, assim, um resumo de todos os conhecimentos emitidos . É documento indispensável ao despacho das mercadorias nos portos de destino. Sua falta ou omissão importa em sanções contra o capitão do navio, salvo quando a própria lei o dispensa, como nos casos de arribadas forçadas ou outros, análogos. Além dos requisitos naturais à sua elaboração, como data, assinatura do capitão, discriminação das mercadorias ou volumes entregues, os manifestos devem ser autenticados pelos cônsules, agentes consulares ou autoridades locais dos portos de procedência. d) Na linguagem mercantil, ainda se diz manifesto toda declaração escrita trazida ao público, para fins diversos, como seja o de lançamento de empréstimos (debêntures) das sociedades anônimas ou mesmo abertura de subscrição pública de capital para a formação delas.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#manifesto | (comércio exterior) manifest.\nNota: as expressões manifesto de carga e\nmanifesto de frete são sinônimas de manifesto.\nTraduza todas simplesmente por manifest.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de MANIFESTO nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de MANIFESTO de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Tributário
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' manifesto

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — M.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Comercial]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Tributário]]

Manifesto - Histórico de revisão

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