Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T05:09:41Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Matrícula
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Comercial, Direito Militar, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/matricula
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== Significado Prático ==
*Direito registrário.* Ato cadastral de individualização de um imóvel, feito na circunscrição imobiliária de sua situação. **2.** *Direito militar.* Registro de inscrição dos nomes dos soldados, à medida que assentam praça. **3.** Nas *linguagens jurídica* e *comum* pode ter o sentido de: a) inscrição periódica numa escola; b) emolumento pago pelo aluno que pretende se inscrever num estabelecimento de ensino; c) inclusão, em livro apropriado, de nomes de repartições, firmas ou de pessoas obrigadas a cumprir certos deveres; d) inscrição em registros particulares ou oficiais, que garante determinados direitos e o exercício de certas profissões. **4.** *Direito comercial.* Inscrição exigida aos leiloeiros, corretores de mercadorias, avaliadores, tradutores e intérpretes comerciais, pessoas físicas ou jurídicas que pretendem estabelecer empresas de armazéns-gerais.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* é o registro, ou a inscripção, que se- faz em alguma Estação publica, de que ha muitas espécies ; sendo a mais notável o dos

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim matricula , diminutivo de matrix (rol, registro público), como vocábulo técnico-jurídico, quer exprimir todo registro ou inscrição promovida perante repartições ou estabelecimentos, em livros apropriados, para que se cumpram certos desejos pessoais ou se anotem, sujeitos à formalidade. A matrícula , assim, corresponde à inclusão do nome da pessoa num rol ou relação , em que se anotam todas as que pretendem o mesmo fim, ou do fato que se quer relacionar, para que se mostre o cumprimento de uma exigência legal ou se obtenha uma prioridade , a respeito do que se fez e consta da relação promovida. Nos estabelecimentos ou repartições em que a matrícula se deve efetuar, há livros próprios à escrituração das relações e inscrições em que ela resulta, nos quais a matrícula vai sendo operada, recebendo cada pessoa ou fato o número correspondente à ordem em que foi a mesma efetuada. Matrícula, assim, tem significado equivalente à inscrição e ao registro, embora, geralmente, seja aplicada especialmente a certos e determinados fatos, pelo que assume um sentido técnico todo próprio, de rol ou relação . Neste sentido, pois, matrícula quer exprimir a formalidade de inscrição periódica a que estão sujeitos certos fatos ou certas pessoas, enquanto registro traz consigo uma acepção técnica de isenção promovida para perpetuidade de fatos ou coisas.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de MATRÍCULA nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de MATRÍCULA de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Comercial, Direito Militar, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' matrícula

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — M.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
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[[Categoria:Direito Direito Militar]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Matrícula - Histórico de revisão

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