Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T05:09:52Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Matrimônio
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/matrimonio
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== Significado Prático ==
*Direito civil.* Casamento.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* é a união legitima, péla qual um homem se-unifíca com uma só molhér; obrigando-se a viverem em juncção, e a cumprir deveres sagrados, por todo o resto da sua vida —.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Medida cautelar 160 Observação:

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim matrimonium (casamento), é o vocábulo em seu sentido técnico empregado especialmente para designar a aliança, em virtude da qual homem e mulher se prometem o uso do corpo para o fim da propagação. Neste sentido, pois, é que se diz matrimônio consumado , quando se realizou a posse carnal . Nesta razão, já os romanos compreendiam-no como a união do homem e da mulher, importando numa comunidade geral para toda existência: Matrimonium est viri et mulieris conjunctio, individuam vitae consuetudinem continens . A conjunção dá o sentido de reunião de corpos , que se ligam para uma só vida e produção de outras. Aliás, o sentido de comunidade do matrimônio mais se aplicava às relações pessoais entre os esposos que à referente a seus bens. Mas o matrimônio com semelhante conceito não era o que se encontrava sob o regime do Direito Civil. Para este e por seus efeitos, diziam-se justae nuptiae (justas núpcias) ou justum matrimonium (justo matrimônio). A religião cristã erigiu o matrimônio em sacramento , imputando-o de indissolúvel . Torna-o, assim, um ato que participa do Direito divino e do Direito humano. Entretanto, a Lei nº 6.515/77, que regula os casos de dissolução da sociedade conjugal e do casamento, implantou entre nós o divórcio , que põe termo ao casamento e aos efeitos civis do matrimônio religioso (art. 24). Como o contrato, o matrimônio exige o consentimento livre dos contratantes (nubentes): Matrimonium inter invitos non contrahitur , já afirmava Celso. Vide: Casamento. Justas núpcias. Núpcias .

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de MATRIMÔNIO nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de MATRIMÔNIO de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' matrimônio

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — M.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Matrimônio - Histórico de revisão

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