Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T05:11:52Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Meeiro
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Agrário, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/meeiro
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== Significado Prático ==
*História do direito.* Parceiro não proprietário, que tinha direito à meação da produção obtida, no antigo sistema de parceria, anterior ao Estatuto da Terra. Era o parceiro que trabalhava “a meia”, recebendo metade da produção que conseguia da terra. **2.** *Direito agrário.* a) Condição do proprietário do fundo agrícola e do parceiro cultivador, no que atina à parcela cabível a cada um deles, que pode ser maior ou menor para o parceiro cultivador; menor ou maior para o parceiro proprietário; b) aquele que, por possuir contrato de meação com o proprietário da terra, divide com ele os rendimentos auferidos; c) aquele que, comprovadamente, tem contrato com o proprietário de terra ou detentor da posse e da mesma forma exerce atividade agrícola, pastoril ou hortifrutigranjeira, dividindo os rendimentos auferidos; d) diz-se do cavalo cuja marcha habitual é o movimento à média altura. **3.** *Direito civil.* a) Diz-se do cônjuge casado em regime de comunhão, que tem direito à metade ideal dos bens comuns do casal e do casado sob o regime de participação final nos aquestos, que tem, havendo dissolução da sociedade conjugal, direito à metade dos bens adquiridos onerosamente pelo casal durante a constância do casamento; b) aquele a quem, no inventário, cabe metade dos bens deixados pelo *de cujus*.

*Nota Adicional:* 1. História do direito. Parceiro não proprietário, que tinha direito à meação da produção obtida, no antigo sistema de parceria, anterior ao Estatuto da Terra. Era o parceiro que trabalhava “a meia”, recebendo metade da produção que conseguia da terra. 2. Direito agrário. a) Condição do proprietário do fundo agrícola e do parceiro cultivador, no que atina à parcela cabível a cada um deles, que pode ser maior ou menor para o parceiro cultivador; menor ou maior para o parceiro proprietário; b) aquele que, por possuir contrato de meação com o proprietário da terra, div. com ele os rendimentos auferidos; c) aquele que, comprovadamente, tem contrato com o proprietário de terra ou detentor da posse e da mesma forma exerce atividade agrícola, pastoril ou hortifrutigranjeira, dividindo os rendimentos auferidos; d) diz-se do cavalo cuja marcha habitual é o movimento à média altura. 3. (dir.civ.) a) Diz-se do cônjuge casado em regime de comunhão, que tem direito à metade ideal dos bens comuns do casal e do casado sob o regime de participação final nos aquestos, que tem, havendo dissolução da sociedade conjugal, direito à metade dos bens adquiridos onerosamente pelo casal durante a constância do casamento; b) aquele a quem, no inventário, cabe metade dos bens deixados pelo de cujus

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado de meio , diz-se de toda pessoa que possui ou tem direito à metade de alguma coisa, negócio ou bens. Na técnica do inventário, é aquele a quem cabe a meação nos bens deixados pelo de cujus .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#meeiro | vide MEAÇÃO.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de MEEIRO nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de MEEIRO de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Agrário, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' meeiro

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — M.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Agrário]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Meeiro - Histórico de revisão

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