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2026-05-20T05:13:06Z

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{{Info/Verbete Jurídico
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|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Geral, Direito Civil
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== Significado Prático ==
DP. É o ato de pedir puder essa medida. blicamente esmolas ou qualquer modalida-

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim mendicantia , do verbo mendicare (pedir esmolas, mendigar), quer exprimir, propriamente, a ação de pedir esmolas , de andar esmolando ou suplicando à caridade pública auxílios de qualquer natureza, sob pretexto de indigência ou necessidade. É tido no mesmo sentido de mendicidade . Este, no entanto, do mendicitas latino, melhor exprime o estado ou a condição de mendigo, ou daquele que fica reduzido ao estado de mendigo. Desta forma, praticamente, a mendicidade é o estado ou ofício de mendigo: a mendicância é o exercício deste ofício, ou a exploração deste estado. Equivalem-se, no entanto, desde que se fundam no mesmo objeto: o pedido ou a solicitação à caridade alheia para obtenção de esmolas . A mendicância nem sempre quer revelar um estado de pobreza . O pobre pode não a exercer. Assim, pobreza, indigência e mendicância diferenciam-se. A pobreza revela a qualidade ou condição de quem vive em dificuldades, passando, mesmo, necessidades, pois que não possui recursos suficientes para suprir-se de todas as coisas de que precisa para se manter. A indigência mostra a penúria e a carência de recursos para mantença da própria vida. É a pobreza extrema . A mendicância revela-se na situação daquele que pede esmolas, apelando para a caridade pública. Pode não ser indigente nem pobre necessitado. E se converte em mendicidade quando exercida habitualmente, em caráter de profissão ou de meio de vida . A Lei de Contravenções Penais punia a mendicância exercida por ociosidade e por cupidez (art. 60 da Lei de Contravenções Penais). Todavia, a Lei 11.983/2009 revogou o referido artigo e a mendicância deixou de ser contravenção penal. Por ociosidade , quando, sem qualquer ocupação ou meio de vida, se pretende fazer dela uma profissão. Por cobiça , quando por ambição se procura obter maiores ganhos , utilizando-se desse meio de pedir ou suplicar auxílios.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Mendicância' é complexo."''
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|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Geral, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:'''
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' mendicância

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

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Mendicância - Histórico de revisão

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