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Merger doctrine - Histórico de revisão
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<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = merger doctrine<br />
|classe_terminologica = Direito Comparado<br />
|nivel_tecnico = Profissional<br />
|idioma_origem = Inglês<br />
|areas_do_direito = Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico<br />
|jurisdicao = EUA/Brasil<br />
|semantic_id = marcilio:merger-doctrine<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
<br />
== Significado Prático ==<br />
#merger doctrine | (criminal law) princípio da\n#consunção; princípio da absorção.\n• higher offense; more serious offense → crime\nmais grave; norma consuntiva; crime fim.\n\n• lesser-included offense → crime menos grave;\nnorma consunta; crime absorvido; crime meio.\n• the lesser offense of assault merges into the\nactual battery → o crime menos grave de\nassault é absorvido pelo crime mais grave, ou\nseja, a battery.\n\n#princípio da consunção; princípio da\nabsorção | (dir. penal) merger doctrine [Black’s\nLaw Dictionary 8th edition, p. 1009].\n• crime mais grave; norma consuntiva; crime fim\n→ higher offense; more serious offense.\n• crime menos grave; norma consunta; crime\nabsorvido; crime meio → lesser-included\noffense.\n“When a single criminal act constitutes two\noffenses, the lesser-included offense ‘mergers’\nor becomes a part of the more serious or higher\noffense”. [Gifis, Steven H. Law Dictionary Fifth\nEdition, p. 318].\n\n• “Like other attempts, → como outras tentativas\n• an assault and battery with intent to commit\nmurder → o assault and battery (lesão corporal)\ncom a intenção de praticar homicídio\n• merges with the completed crime…” → é\nabsorvido pelo crime consumado.\n[Loewy, Arnold H., Criminal Law, p. 69].\n_______________\n__________________\n\n\n\n\n\n\nAssault X Battery:\n\n<br />
<br />
== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
<br />
{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O correspondente para o termo 'merger doctrine' em processos transnacionais..."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "#merger doctrine | (criminal law) princípio da..."<br />
|}<br />
<br />
== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico<br />
* '''Classe Terminológica:''' Direito Comparado<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Termo e Conceito Estrangeiro<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional<br />
<br />
== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Inglês<br />
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.<br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' merger doctrine<br />
<br />
== Referência Bibliográfica ==<br />
* Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)<br />
<br />
<br />
[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Direito Comparado]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Internacional]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Comparado]]<br />
[[Categoria:Direito Inglês Jurídico]]</div>
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